Dia: 21 de agosto de 2024

A União Educacional Meta LTDA foi condenada a pagar R$ 4.000,00 em indenização por danos morais a Alexandria Jardim Mendes e a emitir um certificado de especialização em Neurociência Funcional, conforme decisão recente do Juiz Leigo no processo nº 0707155-90.2023.8.01.0070. A decisão, que também determina uma multa diária de R$ 600,00 em caso de descumprimento, foi baseada nas Leis nº 9.099/95 e nº 8.078/90. A sentença confirma a tutela de urgência já concedida e estipula que, caso a União Educacional não cumpra a obrigação de entregar o certificado dentro de cinco dias a contar da intimação, a multa será aplicada…

O atual prefeito de Epitaciolândia e candidato à reeleição pelo Partido Liberal (PL), Sérgio Lopes, foi multado pela Justiça Eleitoral por propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi dada pelo juiz da 6ª Zona, Clovis de Souza Lodi, que acatou parcialmente a denúncia feita pelo Ministério Público do Acre (MPAC), contudo, Lopes e o Diretório Municipal do PL foram condenados a pagar o valor de R$ 10 mil referente à multa. Feita pela Comissão Provisória Municipal do Partido Progressista (PP), a representação acusou o prefeito de promover carreata e passeata no dia da convenção municipal da coligação. O evento contou com…