Ao presidir a audiência pública destinada a debater as diretrizes orçamentárias do Estado do Acre para o exercício de 2025, realizada na manhã desta segunda-feira (08) no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), o deputado Tadeu Hassem (Republicanos) destacou principalmente a transparência dos Poderes Legislativo e Executivo na definição das regras para elaboração do orçamento público estadual.
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Aleac, por meio do Requerimento Nº 69/2024, o deputado Tadeu Hassem convocou a audiência pública que contou com as presenças de autoridades, secretários de Estado de diversas pastas, e gestores de instituições públicas como a Defensoria Geral do Estado (DPE/AC) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Tribunal de Justiça (TJAC), Ministério Público (MPE/AC). além de representantes da sociedade civil.
“Esta audiência pública foi proposta por nós para debatermos, discutirmos e ouvirmos. Audiência pública significa ouvir e estamos aqui para discutir o PLDO. Este é um cumprimento do que determina a Constituição Federal e a Constituição Estadual. Sabemos da importância do orçamento público e que a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] é a base do orçamento, tratando das prioridades e metas do governo para o exercício de 2025 com transparência”, destacou.
De autoria do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), PL 56/2024, estabelece “as diretrizes prioridades para alocação eficiente e transparente dos recursos para execução das políticas essenciais saúde, segurança pública, assistência social, infraestrutura, produção, dentre outras de acordo com acordo com as prioridades estabelecidas pelo governo ouvindo a sociedade”.
Depois da abertura da audiência, foi facultada a palavra para que os convidados fizessem suas considerações e em seguida, a equipe econômica do governo realizou a apresentação detalhada e didática do que está previsto no orçamento estadual para o próximo ano.
Também estavam presentes os deputados Edvaldo Magalhães (PC do B), Gene Diniz (Republicanos), Chico Viga (PDT), Pablo Bregense (PSD). Tanízio Sá (MDB), Emerson Jarude (Novo) e Luiz Gonzaga (PSDB), presidente da mesa diretora da Aleac.
Secretário de Fazenda enaltece iniciativa da Aleac e afirma compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas
O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), José Amarísio Freitas de Souza, ao fazer uso da palavra, enalteceu a iniciativa da Aleac em cumprir sua obrigação constitucional de convocar e debater para construir a melhor aplicação dos recursos públicos e reafirmou o compromisso e responsabilidade do Estado na melhor aplicação destes recursos.
“A assembleia não tem se furtado de cumprir sua obrigação de convocar, convidar e fazer as audiências. E, assim, desde 2020 tenho participado junto com o Cel. Ricardo Brandão [secretário de Planejamento] desse debate para construirmos e buscar a melhor aplicação dos recursos públicos”, pontuou.
Amarísio assinalou que “politicamente vivemos um momento de mais equilíbrio, comparado aos anos anteriores, de acordo com o último relatório fiscal do Estado sem colocar em risco a nossa folha de pagamento e também os investimentos tão necessários para a geração de emprego e renda para a nossa população, embora o grande desafio ainda seja a capacidade de realizar de investimentos ciclo virtuoso para que os cofres sejam alimentados, conforme nos chama sempre a atenção do governador Gladson Cameli”, frisou.
“O olhar do governo é para o crescimento do Acre”, salienta secretário Planejamento
Ao apresentar o que está previsto no PLDO do Estado para 2025, o secretário do Estado de Planejamento (Seplan), Cel Ricardo Brandão, foi enfático ao afirmar que a principal preocupação e meta governo é com o desenvolvimento do Acre e as diretrizes estabelecidas foram construídas de forma coletiva ouvindo-se as expectativas e demandas da sociedade.
Segundo ele, são seis os principais eixos temáticos que orientam a LDO: desenvolvimento humano, produção meio ambiente e povos indígenas; infraestrutura; cultura e turismo; ambiente de negócios, empreendedorismo e invocação; gestão institucional de governança, com prioridade para crianças, adolescentes e mulheres no orçamento temático.
“Temos aí o plano estratégico para o desenvolvimento do estado com olhar para a sociedade, mas também para o meio ambiente, criando condições para que o Acre posa deslanchar sua capacidade produtiva e de crescimento econômico. Estamos saindo da estagnação, por isso elogio momentos como este ambiente positivo de integração, cooperação e contribuição entre os poderes para que isso se converta em resultados cada vez mais positivos e práticos, um pacto pelo desenvolvimento e o crescimento econômico e social do Acre”, salientou.