A Justiça Federal recebeu uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) do Amazonas, onde ocorre a acusação de uma empresa e três pessoas por crimes contra o patrimônio da União e extração de recursos minerais sem autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Os acusados são Zaira Rocha Simões de Souza e Antônio Militão de Souza, sócios da empresa Compasso. A ação ilegal consistia na extração e transporte de piçarra de terra indígena, localizada em Boca do Acre, na chamada Amacro. O mineral é pertencente à União, como parte de serviço contratado pelo Município de Boca do Acre.
O órgão também denunciou um indígena que é o responsável pela área em que era extraída a piçarra. De acordo com o MPF, ele já tinha sido denunciado pela comunidade à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2022, pela mesma prática. A Terra indígena é formada pelo povo Apurinã, e liga os estados do Acre ao Amazonas.
O MPF propôs na denúncia, que além da condenação para as penas previstas na Lei de Crimes Ambientais, e na que define crimes contra a ordem econômica, o estabelecimento de um valor mínimo para a reparação dos danos patrimoniais e reparação dos danos morais coletivos e sociais, um valor mínimo de R$ 30 mil por denunciado.
Durante uma operação da PF na região, foram realizadas perícias técnicas no interior da Terra Indígena, com a utilização de drones e materiais de extração de solo, com o objetivo de qualificar e quantificar o dano ocasionado pelas ações ilegais dos acusados.
