Na última segunda-feira (8), o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para investigar a denúncia sobre o impedimento de mulheres trans de se inscreverem em cursos profissionalizantes do Programa Mulheres Mil por não terem retificado seus antigos nomes.
No comunicado ao MPF, a Semulher afirma que o Ieptec não consegue matricular mulheres trans que ainda não retificaram seus nomes, porque o sistema do Ministério da Educação (MEC) só aceita nomes considerados femininos no formulário de inscrição.
O procedimento foi instaurado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, após tomar conhecimento do caso por meio da Secretaria da Mulher do Acre (Semulher). De acordo com o procurador, o uso do nome social é assegurado, no âmbito da administração pública federal, e na administração pública estadual por Lei.
O MPF solicitou esclarecimentos no prazo de 10 dias ao Ieptec sobre a suposta negativa de inscrição de pessoas trans. Quando as informações forem recebidas, o MPF irá analisar as medidas cabíveis para solucionar o caso.
O que é o programa Mulheres Mil?
Segundo o governo federal, o programa Mulheres Mil foi desenvolvido para atender mulheres de todo o país, com idade mínima de 16 anos, que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica e/ou risco social, ou são vítimas de diversos tipos de violência.
No Acre, estão previstas mais de mil vagas para os cursos em áreas como: assistência administrativa, financeira, cuidado infantil, entre outros. O programa estará presente em sete municípios acreanos: Cruzeiro do Sul, Plácido de Castro, Rio Branco, Tarauacá, Capixaba, Brasiléia e Bujari.
Totalmente financiado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o programa conta com o apoio do governo do Estado e de diversas instituições para oferecer formação, qualificação e oportunidades de trabalho para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Até o fechamento da reportagem não foi possível contato com a assessoria de comunicação do MEC. Já o Ieptec disse que não chegou nenhum ofício na instituição.