O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) abriu um procedimento administrativo para investigar uma possível agressão policial contra H. B., ocorrida na Delegacia de Polícia Civil de Brasiléia. A decisão foi formalizada pela Portaria n.º 016/2024, emitida em 3 de julho de 2024, pelo Promotor de Justiça Eduardo Lopes de Faria.
A investigação teve início com a Notícia de Fato n.º 01.2024.00000317-6, que trouxe à tona a denúncia de agressão. A Corregedoria de Polícia Civil do Acre já havia registrado o Auto de Investigação Preliminar (AIP) n.º 035/2024 para apurar os fatos.
O procedimento administrativo será registrado no Sistema de Automação da Justiça do Ministério Público (SAJ/MP) e contará com o apoio de servidores da Promotoria de Justiça. As medidas preliminares já foram determinadas, e o caso seguirá para análise detalhada.