O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) solicitou ao delegado-geral da Polícia Civil, Henrique Maciel, a abertura de um inquérito para investigar a divulgação não autorizada de vídeos íntimos nas redes sociais. A medida foi tomada após a ampla exposição de um homem em diversos vídeos, incluindo cenas com um presbítero evangélico, um casal e um vigilante privado, além de outros quatro vídeos vazados.
O pedido foi formalizado em um despacho assinado pelo promotor de justiça Thalles Ferreira e pela procuradora de justiça Patrícia Rego. O documento solicita a instauração do inquérito para apurar a conduta criminosa relacionada à divulgação desses vídeos.
O ofício destaca que a divulgação de cenas íntimas sem o consentimento da pessoa envolvida está em desacordo com o Art. 218-C do Código Penal, que trata de crimes relacionados à exposição não autorizada de imagens de sexo, nudez ou pornografia. Este artigo, introduzido pela Lei nº 13.718 de 2018, prevê pena de reclusão de 1 a 5 anos para quem praticar tais atos, caso não se configure crime mais grave.