A prefeita de Tarauacá, Lucinéia Nery, conseguiu reverter a decisão que determinou a exoneração seis parentes dela e do vereador Francisco Feitoza Batista, mais conhecido por Chico Batista, contratados como servidores comissionados na prefeitura da cidade no interior do Acre.
A gestora entrou com um agravo de instrumento contra a sentença de primeiro grau do Juízo da Vara Única Cível da Comarca de Tarauacá. O g1 não conseguiu contato com as defesas da prefeita e do vereador.
Em junho, após quase dois anos que o Ministério Público Estadual (MP-AC) entrou com uma ação civil pública para investigar a suposta prática de nepotismo por parte da prefeita, a Justiça concedeu uma medida liminar e determinou que os seis servidores nomeados em cargos comissionados e funções de confiança da gestão municipal fossem exonerados.
Na ação, o MP-AC destacou que a prática de contratar parentes de gestores públicos para cargos de confiança ou comissionados é vedada pela Constituição Federal, conforme a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme a Justiça, o vereador Francisco Batista é pai da assessora jurídica do gabinete da prefeitura, Sussiane Souza Batista, da secretária de administração, Suane Souza Batista, e ex-marido da assessora especial, Nilda das Chagas Souza. O parlamentar, inclusive, é tio do marido de Lucinéia, o deputado federal Jesus Sérgio.
Em suas alegações, a prefeita argumentou que entrou com recurso para demonstrar que a ‘mera relação de parentesco não seria suficiente para que fosse declarada a nulidade das nomeações’. Além disso, sustentou que apenas um dos citados é parente da prefeita.
Foi citado também que Chico Batista não ocupa mais o cargo de presidente da Câmara de Vereadores de Tarauacá, ‘aspecto que não teria sido mencionado no feito, mas que influenciou diretamente na fundamentação da decisão combatida’, e que a decisão não especificou em quais elementos se pautou para determinar a exoneração.
Informações G1