Diante das disposições da lei eleitoral que impedem liberação de verbas em período eleitoral, acordo entre governo e Assembleia definiu a liberação na sexta-feira, 5, último dia de prazo, de antecipação de R$ 1 milhão de verba de emendas parlamentes para cada deputado.
No orçamento, cada um dos 24 deputados tem direito a R$ 3,2 milhões de emenda no ano, o que corresponde a um repasse de R$ 76,8 milhões pelo governo do estado. Com essa liberação na semana, serão R$ 24 milhões dessa verba que consta do orçamento anual aprovado pelo Poder Legislativo.
Inicialmente, o governo teria acenado com o pagamento, agora, de pouco mais de R$ 720 mil a cada deputado. Na proposta levada ao governador, os deputados sugeriram que a liberação acontecesse para os deputados da base aliada do governo na Assembleia. O governador refutou a ideia e, taxativamente, determinou o pagamento para todos os 24 deputados, tanto da base como da oposição.
Em reunião com a equipe econômica do governo, na tarde de ontem, ficou acertado de que haveria recurso para ampliar esse repasse para R$ 1 milhão para cada parlamentar, que usarão do dinheiro na destinação de verbas para as prefeituras do estado.
Não há dúvidas de que essa verba terá impacto eleitoral no pleito de outubro, mas
está de acordo com as normas legais. Restarão ainda R$ 52,8 milhões a serem distribuídos para os deputados depois de outubro. (Informações A Tribuna)
