Na última segunda-feira, o governador Gladson Cameli assinou o Decreto nº 11.524, que declara situação de emergência nos municípios de Rio Branco e Feijó. A medida é uma resposta às graves condições de erosão fluvial que afetam essas áreas, colocando em risco a infraestrutura local e a segurança das comunidades.
O decreto foi motivado por laudos técnicos que identificaram erosões significativas ao longo das margens dos rios Acre e Envira. Em Rio Branco, o avanço da erosão compromete calçadas e o calçadão da cidade, enquanto em Feijó, a situação provocou o desmoronamento de residências e ameaça as construções vizinhas. A erosão é exacerbada pela alternância entre períodos de cheias e secas, que intensifica o transporte de detritos e sedimentos para os rios, obstruindo os sistemas de drenagem e causando instabilidade nas margens.
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPLAC) será a principal responsável pela coordenação das ações emergenciais. Entre suas atribuições estão a articulação com autoridades federais, estaduais e municipais, além da coordenação de atividades de socorro e assistência às áreas afetadas.
O decreto também autoriza a CEPLAC a gerenciar recursos orçamentários para a instalação de abrigos e fornecimento de insumos essenciais. As autoridades estaduais têm prioridade na execução das demandas relacionadas à emergência, e despesas necessárias para a manutenção dos serviços públicos durante a crise serão permitidas.
Além disso, o decreto prevê que, em casos de risco iminente, as autoridades de defesa civil poderão adentrar propriedades privadas para prestar socorro ou ordenar a evacuação, assegurando compensação posterior aos proprietários em caso de danos.
O governo também promoverá campanhas informativas para sensibilizar a população sobre os riscos e as medidas de segurança relacionadas à emergência.
Com vigência de 180 dias, o Decreto nº 11.524 reflete a urgência da situação e a necessidade de uma resposta coordenada para proteger a população e minimizar os danos causados pelas erosões fluviais.