Direitos e Desafios: Empregabilidade das Pessoas Trans no Acre

Aconteceu nessa quinta-feira (04), foi realizada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), o encontro com as representantes da Secretaria de Estado da Mulher, da Associação de Travestis e Transexuais do Acre (ATTRAC), do  Instituto Brasileiro de Transmasculinidades regional Acre (IBRAT/AC) e representante do Conselho Estadual de Combate a Discriminação LGBT+ do Acre, para traçarem as estratégias para a realização do seminário estadual, sobre a “Empregabilidade de Pessoas Travestis, Transexuais e Homens Trans: Direitos e Desafios”, a realizar-se no dia 07 de agosto de 2024, com a parceria de autoridades, gestores, empresários e militantes do segmento de mulheres e homens trans do Acre, para a inserção no mercado de trabalho deste público especifico.

Em novembro de 2023, o Governo do Estado do Acre, pactuou o plano estadual de Empregabilidade LGBTI+, em audiência pública com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC). O plano visa alcançar o maior número de pessoas,  empresas, instituições e sociedade civil para a necessidade do combate à discriminação, visando capacitar pessoas LGBTI+ em situação de vulnerabilidade, bem como incluí-las no mercado de trabalho com a finalidade de ampliar a sua inclusão, permanência e ascensão no mercado de trabalho, intensificando a qualificação e a capacitação deste público alvo, bem como a conscientização da sociedade no tocante à importância da diversidade no mundo do trabalho.

Segundo Joelma Pontes, diretora de Estado de Direitos Humanos da SEASDH “é imprescindível que possamos auxiliar o publico LGBT+ a vencer qualquer estigma da discriminação e todas as violações de direitos humanos que venham acontecer na contratação desse público no mercado de trabalho por conta da homotransfobia.

A representante da Associação de Mulheres Travestis e Transexuais do Acre (ATTRAC), Aisha da SilvA, reforça “é necessário conscientizar o empregador para a necessidade de trabalhar a sensibilização junto a sua empresa para o ingresso das pessoas transgêneros nas vagas ofertadas pelos seus estabelecimentos. Quase não se vê travestis, mulheres trans e homens trans trabalhando em mercados, empresas de atacado, confecções, dentre outros diversos postos de trabalho”.

Khaio Fernandes, do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades regional Acre (IBRAT/AC), relata “só quem é um homem trans, entende a exclusão que sofremos na contratação para o mercado de trabalho. O contratante não entende quem somos e como devem proceder quando se tem um empregado transgênero. As empresas ainda precisam evoluir para a Diversidade no mercado de trabalho, para que possamos conquistar as mesmas oportunidades nas vagas sem qualquer viés de discriminação”.

Para Alicia Silva e Luar Maria da Secretaria de Estado da Mulher “o Governo do Estado está fazendo o seu papel de auxiliar, ajudar e apoiar, todas as maneiras possíveis para que vençamos a barreira da exclusão que muitas pessoas trans enfrentam. Agora precisamos de mais aliados para que essas pessoas tenham as mesmas oportunidades”.

Germano Marino, chefe da Divisão de Promoção da Diversidade Sexual da SEASDH, esclarece “não podemos deixar com que as travestis e transexuais, sejam sempre levadas para a exclusão. Fato é que elas são o publico dentro dos LGBT+ que mais sofrem com a inserção no mercado de trabalho. Não vê mulheres travestis, trans ou homens trans, nas Empresas, no atendimento ao público, ou em outros aspectos. Existe de forma tímida, empresários e contratantes que estão auxiliando, mas a maior parte precisa entender que todos são iguais e que necessitam também de oportunidades, sem a interferência da transfobia”.
O seminário terá como objetivo entregar para o legislativo acreano e ao Governo do Estado do Acre, a proposta de Lei “que dispõe sobre reserva de vagas de emprego para travestis e transexuais nas empresas privadas que recebam incentivos fiscais ou tenham convênio com órgãos do Poder Público do Estado do Acre. Para que possamos minimamente equilibrar essa desigualdade.