O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 trouxe à tona dados alarmantes sobre a quantidade de medidas protetivas de urgência emitidas no Brasil. Essas decisões judiciais são essenciais para prevenir e interromper situações de violência contra grupos vulneráveis, como mulheres, crianças e idosos. As medidas podem envolver desde o afastamento do agressor até a proibição de qualquer contato com a vítima e seus familiares, garantindo, assim, a segurança das partes envolvidas.
Importância das medidas protetivas
Desde a implementação da Lei Maria da Penha em 2006, as medidas protetivas têm desempenhado um papel crucial na proteção de vítimas de violência. Os dados analisados, coletados dos Tribunais de Justiça, do Censo 2022, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Conselho Nacional de Justiça, indicam um aumento na aplicação dessas medidas, refletindo tanto uma maior conscientização quanto uma resposta mais efetiva do sistema judicial.
Aumento significativo no Acre
No Acre, o levantamento mostrou um crescimento notável de 35% no número de medidas protetivas distribuídas, subindo de 3.463 em 2022 para 4.680 em 2023. Este aumento revela uma crescente demanda por proteção judicial entre os residentes do estado.
Além disso, houve um aumento de 30,1% nas medidas protetivas concedidas no Acre. Em 2022, foram concedidas 2.387 medidas, enquanto em 2023 esse número aumentou para 3.105, indicando uma resposta judicial mais eficaz e rápida às necessidades das vítimas.
Taxas por 100 mil mulheres
As taxas de medidas distribuídas e concedidas por 100 mil mulheres também registraram crescimento significativo. Para as medidas distribuídas, a taxa subiu de 835,1 em 2022 para 1.128,6 em 2023. Já para as medidas concedidas, a taxa aumentou de 575,6 em 2022 para 748,8 em 2023. Esses números mostram uma maior busca por proteção judicial e um aumento na concessão dessas medidas, refletindo a eficácia das políticas de segurança pública.