Na última sexta-feira (14), o Hospital de Urgência Infantil (Urgil), único hospital particular voltado ao atendimento infantil no Acre, localizado em Rio Branco, foi interditado. A medida foi tomada após a instituição descumprir um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Acre (MP-AC) em 2022. A interdição foi confirmada por José Ribamar de Souza, chefe da Vigilância Sanitária Estadual.
TAC firmado e descumprido
Em agosto de 2022, a Urgil comprometeu-se a realizar uma série de melhorias em sua estrutura e no atendimento, com um prazo de um ano para cumprir as exigências. No entanto, uma recente vistoria da Vigilância Sanitária constatou que o hospital não cumpriu os termos acordados, resultando na interdição. José Ribamar de Souza não detalhou quais cláusulas específicas foram violadas.
“Até que todas as adequações necessárias sejam feitas, o hospital permanecerá fechado, sem previsão de reabertura”, declarou Souza.
Investigações e denúncias
O MP-AC iniciou uma investigação em 2022 para apurar irregularidades na Urgil, denunciadas pelo Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) e pela Vigilância Sanitária estadual. Naquele ano, cerca de mil pessoas assinaram um abaixo-assinado online, apontando a falta de médicos e falhas na infraestrutura do hospital.
O MP-AC destacou que, por ser o único hospital infantil exclusivo e também atender pacientes de planos de saúde, a Urgil enfrentava longas filas de espera.
Exigências do TAC
O TAC assinado pela direção da Urgil previa uma multa de R$ 2,5 mil por cada cláusula descumprida. Entre as principais exigências estavam:
– Instalação de elevadores e rampas de acesso para transporte de pacientes em macas.
– Melhoria da iluminação nos corredores.
– Organização da tubulação dos aparelhos de ar-condicionado.
– Controle diário de medicamentos vencidos por profissional qualificado.
– Implementação de atividades de recreação infantil e terapia ocupacional.
– Manutenção rigorosa das prateleiras de medicamentos e das atividades da lavanderia.
– Avaliação periódica da saúde dos trabalhadores.
– Criação de um programa de garantia de qualidade no setor de radiologia para evitar riscos a pacientes e médicos.
A interdição da Urgil continuará até que todas as adequações exigidas pelo TAC sejam cumpridas, deixando indefinida a data de reabertura do hospital.
Veja a nota do Urgil na íntegra;
Prezados parceiros conveniados
Diante a suspensāo das nossas atividades, cumpre informar a todos que o atual problema de interdição parcial do nosso hospital foi ocasionado por uma faiha na remessa de documentos necessários para a renovação de licenças e certificações essenciais.
Lamentamos profundamente qualquer inconveniente que esta situação possa ter causado aos nosscs colaboradores. Estamos trabalhando diligentemente para resolver esta questão o mais rápido possivel, em estreita colaboração com as autoridades competentes.
Estamos comprometidos em manter a transparência e a comunicação aberta durante todo o processo de regularização. Assim que tivermos atualizações significativas, compartilharemos prontamente com todos.
Agradecemos à compreensão e a colaboração continua neste momento desafiador. Estamos confiantes de que juntos. superaremos essa situação e continuaremos a prestar serviços de qualidade a nossa comunidade.
Atenciosamente,
Maria de Fatima Rosa Lopes
Diretora Técnica