PL 2874/2019 prevê redução tributária para supermercados e estabelecimentos similares que doarem alimentos.
O Senador Alan Rick está relatando importante projeto de lei que incentiva os supermercados e atacadistas a doarem alimentos. O PL 2874/2019, de autoria do Senador Ciro Nogueira, que está sob relatoria do parlamentar acreano na Comissão de Constituição e Justiça, estabelece que, nas doações de alimentos, será concedida dedução de 5% da base de cálculo sobre a qual incidem o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (que atualmente é de 2%).
“Sabe aqueles legumes e frutas mais feios ou aquela lata amassada, que muitos não querem comprar, mas que podem ser consumidos de forma segura, sem danos à saúde? É a doação desses alimentos que queremos incentivar os supermercados a fazer”, explicou Alan Rick.
Mesmo sendo um dos maiores produtores de alimentos do mundo, mais de 3,2 milhões de brasileiros passam fome. E mesmo neste cenário de insegurança alimentar, em 2023, o total de alimentos perdidos pela ineficiência ou por validade vencida chegou a R$ 3,3 bilhões.
Conforme Alan Rick, o projeto é fundamental para mudar esse cenário, com impacto social muito positivo. “De 2008 a 2018, o Sistema Único de Saúde (SUS) gastou R$ 267 milhões em serviços hospitalares com a desnutrição, conforme dados do DataSUS. Aumentar a doação de alimentos vai impactar diretamente na redução dos custos com saúde pública”.
Além disso, frisa o Senador, “o incentivo à doação de alimentos ajuda a reduzir o descarte de resíduos em lixões, valas, terrenos baldios e córregos urbanos, o que ameaça a saúde pública e o meio ambiente.”
Poderão receber as doações os bancos de alimentos, entidades beneficentes de assistência social e entidades religiosas, preferencialmente sem fins lucrativos.
O projeto está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, quando aprovado, irá direto para a Câmara dos Deputados.