Nesta terça-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalizar quando uma pessoa carrega consigo uma quantidade de maconha para consumo próprio. O julgamento ainda deve definir uma quantidade de droga que poderá ser carregada, para diferenciar usuário de traficante.
O julgamento deverá ser concluído nesta quarta-feira, e os ministros vão definir a tese, uma espécie de resumo da conclusão e das medidas a serem tomadas. Essas orientações serão usadas pela Justiça para o julgamento de casos semelhantes em instâncias inferiores.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que considera “nobre” que a legislação brasileira diferencie o tratamento dado a usuários e traficantes de drogas. Em entrevista ao Uol, o presidente Lula expressou: “Eu vou dar só palpite, não sou advogado e não sou deputado. Eu acho que é nobre que haja diferenciação entre consumidor, usuário e o traficante. É necessário que a gente tenha uma decisão sobre isso – não na Suprema Corte, pode ser no Congresso Nacional – para a gente poder regular.
Lula discorreu que, “o STF não precisa se meter em tudo”, sugerindo que o assunto deveria ser tratado pelo Congresso, e não pelo Judiciário. E complementou a fala dizendo que a decisão deveria se basear em critérios científicos e que trata-se de uma questão “de saúde pública, e não de segurança pública”.