Na última quarta-feira (12), a juíza Rosilene de Santana Souza, da Comarca de Tarauacá, emitiu uma decisão determinante contra práticas de nepotismo na gestão pública municipal. A magistrada ordenou que a prefeita Maria Lucinéia realize a exoneração de diversos cargos de confiança na Prefeitura de Tarauacá, incluindo assessores jurídicos, secretários municipais e chefes de gabinete, todos parentes próximos da chefe do executivo ou do vereador Chico Batista.
A decisão judicial estabelece um prazo máximo de 30 dias para que as exonerações sejam efetivadas. Caso a prefeitura não cumpra a determinação dentro do prazo estipulado, estará sujeita a uma multa diária de R$ 1.500,00 por cada cargo não exonerado.
Além das exonerações imediatas, a juíza proibiu terminantemente a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes de até terceiro grau de prefeitos, vereadores, vice-prefeitos, secretários municipais e outros servidores em cargos de direção, chefia ou assessoramento. A proibição inclui qualquer tipo de ajuste mediante designações recíprocas entre familiares.
A magistrada enfatizou que, caso a decisão não seja cumprida no prazo estipulado, todos os atos administrativos de nomeação que estejam em desacordo serão suspensos automaticamente. Os requeridos foram intimados a tomar ciência e a cumprir a decisão, além de terem sido citados dos termos da petição inicial, tendo um prazo de 30 dias para apresentar contestação.