O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 8, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, que determina a volta da cobrança do seguro para cobrir indenizações a vítimas de acidentes de trânsito, conhecido anteriormente como DPVAT.
Foram 41 votos favoráveis ao texto, o mínimo necessário para aprovação. A proposta segue para a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O senador Alan Rick (UB) votou contra o projeto no senado federal. O senador acreano diz que o retorno da cobrança é um retrocesso: “Votei contra a volta do DPVAT! O retorno é um retrocesso! Em vez de criar mais impostos, precisamos de soluções que desburocratizem e tornem o trânsito mais seguro e o sistema público de saúde mais eficiente. Infelizmente perdemos essa batalha. Mas seguimos lutando.” – ressaltou o senador.
O Senador Sérgio Petecão (PSD), votou a favor da volta da cobrança do DPVAT. Já Márcio Bittar (UB), não compareceu a votação.
A cobrança do DPVAT foi extinta no governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro desde 2021. Caso seja sancionado pelo presidente Lula, o pagamento, que acontecerá uma vez ao ano, será obrigatório para os donos de carros e motos. O valor da taxa e a data do primeiro pagamento ainda não foram definidos, mas o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a equipe econômica estima uma tarifa entre R$ 50 e R$ 60, a partir de 2025.
“Jabuti” no projeto vai antecipar R$ 15,7 bilhões ao governo
Os parlamentares acrescentaram no projeto do DPVAT um “jabuti”, jargão usado no Congresso para um assunto que não tem relação direta com o tema inicial da proposta, para antecipar R$ 15 bilhões ao governo federal. Durante a sessão desta tarde, senadores da oposição se manifestaram contra a inclusão do crédito.
O valor poderá ser destinado ao pagamento de emendas de comissão, principalmente antes da análise dos vetos presidenciais, marcada para quinta-feira, 9. Em janeiro, Lula sancionou o Orçamento de 2024 com veto de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão dos parlamentares.
Por Kauã Lucca, da Folha do Acre