Na última quarta-feira, 8 de junho, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade um projeto de lei que visa garantir que as empresas aéreas ofereçam serviço de rastreamento para animais de estimação transportados em voos domésticos. A medida surge em resposta ao trágico caso de Joca, um cachorro que faleceu após ser enviado ao destino errado em um voo da Gol Linhas Aéreas, no mês passado, comovendo a nação.
O projeto, conhecido como “Lei Joca”, recebeu apoio de todos os partidos políticos e visa evitar que incidentes como o ocorrido com o animal de estimação tragam sofrimento aos tutores e aos próprios pets. Inicialmente, a proposta exigia que as empresas aéreas realizassem o rastreamento dos animais, porém, o relator Fred Costa (PRD-MG) modificou o texto para determinar que elas ofereçam o serviço.
Segundo o texto aprovado, as empresas serão obrigadas a garantir o rastreamento dos animais durante todo o percurso da viagem, desde o embarque até a entrega ao tutor. No entanto, as companhias poderão se recusar a realizar o transporte dos pets em situações de risco à saúde, segurança ou por restrições operacionais.
Além disso, o projeto estabelece que os aeroportos com operação anual superior a 600 mil passageiros devem disponibilizar um médico veterinário para acompanhar os procedimentos de embarque e desembarque dos animais, garantindo que todas as etapas sejam realizadas de forma adequada e segura. A medida busca assegurar o bem-estar e a integridade dos animais durante o transporte aéreo.