Em uma coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (28), o procurador do Estado, Marcos Motta, defendeu a legalidade das nomeações de investigados na Operação Ptolomeu para cargos na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Respondendo a perguntas do Notícias da Hora, Motta afirmou que, na ausência de qualquer decisão judicial contrária, as nomeações não violam a lei.
“Não existe nenhuma decisão judicial que impeça essas nomeações”, disse Motta. “A Assembleia como órgão vinculado ao principio da legalidade, que respeita as instituições, jamais nomearia pessoas aqui que fossem submissas a uma decisão judicial. Tanto é que a Polícia Federal não está alegando descumprimento das cautelares impostas, ela está querendo ampliar as cautelares que a ministra [Nancy] inicialmente concedeu. É um direito da Polícia Federal. E aí não cabe a gente está tecendo considerações. Esse pedido deve ser apreciado pelo Ministério Público, o poder Judiciário que vai decidir e a Assembleia está aqui pronta para cumprir qualquer decisão que venha do Poder Judiciário”, completou.
Os nomeados na Aleac são Anderson Lima, Glayton Pinheiro, João Lima de Souza, Jeffson Luiz Pereira de Oliveira e Carlos Agusto da Silva Negreiros. A nomeação desses investigados causou controvérsia, especialmente porque se refere a um gabinete inexistente do ex-deputado Eduardo Farias.
Motta enfatizou que a Assembleia Legislativa está preparada para cumprir rigorosamente qualquer decisão que venha do Poder Judiciário. Ele destacou que, até o momento, não houve alegação de descumprimento das medidas cautelares impostas pela ministra Nancy.
A situação está sendo acompanhada de perto e aguarda a deliberação das autoridades competentes para qualquer ação futura.