A Assembleia Legislativa do Acre publicou uma nota esclarecendo a respeito das nomeações feitas de investigados da Operação Ptolomeu em uma estrutura de gabinete inexistente. De acordo com o documento, as nomeações no extinto Gabinete do Deputado Eduardo Farias foi um “equívoco” já esclarecido após reunião entre a Casa Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC).
Confira a nota:
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre vem a público esclarecer o equívoco noticiado por alguns veículos de comunicação acerca de nomeações em unidade administrativa inexistente na atual legislatura, denominada erroneamente: “Gabinete do Ex-deputado Eduardo Farias”.
Em face ao exposto, é importante esclarecer que todas as nomeações ocorridas a partir de fevereiro de 2023 na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, se deram em unidades administrativas e em gabinetes parlamentares que compõem a atual legislatura e devidamente cadastradas no sistema de gestão de pessoas desta Casa de leis e devidamente informadas à Receita Federal e ao eSocial.
Todavia, no que concerne ao cadastramento das informações no Sistema de Controle de Atos de Pessoal – SICAP do Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE/AC, foi identificada uma falha na comunicação entre o sistema de gestão de pessoas desta Casa Legislativa e o Sistema do Tribunal de Contas do Estado do Acre, fazendo com que todas as informações enviadas pela ALEAC ao serem recepcionadas pelo SICAP, fossem enquadradas em unidade de lotação diversa da constante no sistema de gestão de pessoas deste Poder, criando uma divergência de dados entre os dois sistemas.
Em reunião na manhã desta segunda-feira (27/05/2024) entre as equipes técnicas da ALEAC e do TCE/AC, já foram identificadas as falhas e suas causas, bem como as medidas administrativas e técnicas para a solução do problema , medidas estas que já estão sendo adotadas.
Ao mesmo tempo a ALEAC se solidariza com ex- deputado Eduardo Farias, que teve o nome citado não por esta Casa de Leis, mas instituição que elaborou o relatório. A mesa diretora manifesta total apoio ao ex- parlamentar que desempenhou um brilhante mandato quando esteve no parlamento estadual.
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre atua com transparência e autonomia, honrando sua histórica vocação de concretizar a Democracia.
Razão pela qual, como Casa do Povo, coloca-se à disposição da sociedade e dos órgãos legalmente constituídos para qualquer esclarecimento necessário.
Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre