Roberto Duarte vota para soltar deputado acusado de mandar matar Marielle Franco

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O deputado federal Roberto Duarte (Republicano) votou pela soltura do deputado Chiquinho Brazão, um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. Na sessão da CCJ da Câmara, Duarte seguiu a tese de prisão ilegal, e corrobora com alguns direitistas segundo os quais o presidente do STF, Alexandre de Moraes, foi arbitrário ao mandar prender o político.

O voto tem viés bolsonarista, claramente, e como pano de fundo o embate entre STF e Congresso. Os deputados Gilson Marques (Novo-SC), Roberto Duarte (Republicanos-AC) e Fausto Pinato (PP-SP) havia pedido vistas na primeira sessão da CCJ e agora de declaram contra a prisão do colega.

A CCJ ainda decidirá nesta quarta-feira pela soltura ou manutenção da prisão.

ENTENDA O CASO

Seis anos depois do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, a Polícia Federal concluiu sua investigação e apontou como mandantes do crime o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, respectivamente, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ e deputado federal.

A presença do parlamentar entre os suspeitos levou o caso ao STF, onde o ministro Alexanare de Moraes decidiu pela prisão de Chiquinho – não pelo assassinato, mas pelo que definiu como “flagrante delito pela prática do crime de obstrução de justiça em organização criminosa”.

Como determina a Constituição, a detenção de um parlamentar precisa ser referendada no Congresso, o que está previsto para acontecer nesta quarta-feira (10): a Comissão de Constituição de Justiça retoma a sessão sobre o caso. Em seguida, o Plenário deve analisar a manutenção da prisão. Além disso, o Conselho de Ética deve instaurar o processo que pode cassar o deputado.

Convidado de Julia Duailibi neste episódio, Pedro Figueiredo, repórter da Globonews no Congresso, revela o clima nos bastidores de Brasília para a manutenção ou não da prisão de Chiquinho. Participa também Gustavo Sampaio, professor de Direito Constituição da UFF, que analisa a pertinência jurídica das decisões de Moraes em relação ao foro privilegiado.

Seringal com informações do G1

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