Uma importante decisão judicial beneficiou a família do enfermeiro Clairton Lima Mendonça, que faleceu em decorrência da Covid-19 em junho de 2021, enquanto atuava no Pronto-Socorro de Rio Branco. O Juiz Federal da 1ª Vara do Acre, Wendelson Pereira Pessoa, determinou que a União pague uma compensação financeira no valor total de R$ 200 mil à família enlutada.
A sentença, proferida nesta quarta-feira, destaca a abrangência da lei federal que visa compensar profissionais e trabalhadores da saúde que tenham ficado permanentemente incapacitados para o trabalho ou tenham perdido suas vidas devido à pandemia. O magistrado ressaltou que Clairton, com seus 50 anos de idade, mantinha vínculo com a Sesacre e atuava como enfermeiro em regime de plantão no PS, onde trabalhou por duas décadas.
O juiz enfatizou que o óbito ocorreu durante o estado de emergência e que o profissional exercia suas funções em um ambiente de urgências e emergências, sujeito a alto risco ocupacional de contágio.
Segundo a decisão judicial, a viúva e a filha mais velha serão indenizadas em R$ 50 mil cada. Já a filha do meio, que tinha 16 anos completos no ano do falecimento do pai, receberá R$ 55 mil, enquanto o filho mais novo, que tinha 10 anos na época da perda de Clairton, será compensado com R$ 100 mil.
O advogado da família, Roraima Rocha, do escritório MGR Advogados, ressaltou a importância da lei, que mesmo existindo há alguns anos, ainda é desconhecida por muitas famílias. Ele salientou que a legislação visa amparar os familiares daqueles que perderam suas vidas no combate direto à pandemia, oferecendo suporte financeiro em casos de incapacidade ou óbito.