Motoristas de aplicativos de moto buscam legalização do transporte de passageiros em Rio Branco
O serviço de aplicativo de moto se tornou uma escolha rápida e econômica para muitos em Rio Branco, especialmente para aqueles que enfrentam longas esperas pelo transporte público. Apesar de estar disponível no aplicativo, a categoria A não é regulamentada na lei municipal, o que coloca os motoristas em risco de multas, perderem seus veículos e até mesmo de serem presos. Desde 2020, os motoristas dessa categoria têm feito pedidos às autoridades para regulamentar a situação, buscando a tranquilidade de trabalhar sem preocupações.
Paulo Victor, um motorista de motocicleta de 38 anos que trabalha com aplicativos, compartilhou sua experiência com a Folha do Acre sobre a falta de regulamentação: “Alguns colegas foram presos simplesmente por estarem trabalhando com o aplicativo. Decidi então ir até a Assembleia Legislativa para expor a situação. Chegando lá, encontrei vários mototaxistas irritados conosco. Os deputados decidiram que não era o momento de discutir o assunto em uma reunião aberta, nos levando para uma sala e explicando que não poderiam fazer nada, pois a questão era de competência municipal”, explicou Paulo.
Mesmo diante desse cenário, os motoristas continuam transportando passageiros por conta própria, se arriscando às penalidades das autoridades de trânsito.
O superintendente Municipal de Transporte de Trânsito, Clendes Vilas Boas, destacou que, de acordo com a Lei 12.587/12 e a Lei Municipal 2.294/18, somente os veículos de quatro rodas estão autorizados para o serviço de aplicativo. Ele enfatizou que apenas o Congresso Nacional tem o poder de alterar essa situação.
Atualmente, na capital, os motoristas de aplicativos de moto que são parados em blitz enfrentam multas que variam de duzentos a quinhentos reais por “transporte ilegal de passageiro”. Muitas vezes, essas multas se baseiam na categoria de transporte público (moto táxi), que passam por vistorias anuais e são fiscalizadas pelos agentes durante as operações na cidade. Os condutores cujas motos não se enquadram nesse sistema estão sujeitos a receber 7 pontos na carteira de habilitação, conforme estipulado pela Lei 9.503/97, artigo 231, inciso VIII.
Durante uma conversa com o deputado federal Eduardo Veloso, o motociclista Paulo Victor solicitou que fosse feita uma alteração na Lei 13.640/18 para incluir a habilitação A e B como requisitos para realizar transporte por aplicativo, o que permitiria a inclusão da categoria moto. A proposta foi protocolada e os motoristas aguardam agora uma audiência para que os deputados possam avaliá-la.
Em muitos municípios, o transporte por aplicativo já está legalizado devido à decisão das prefeituras locais de regulamentar o serviço. Isso ocorre porque a Lei 13.640 aborda o transporte por veículo motorizado sem especificar o tipo de veículo, exigindo apenas a categoria B ou superior de habilitação para exercer a profissão. Essa flexibilidade permite que cada município decida sobre a aprovação da regulamentação de acordo com suas necessidades e circunstâncias específicas. Assim, os trabalhadores em Rio Branco continuam esperançosos pela legalização do transporte, buscando evitar os transtornos diários que enfrentam.