O Plano de Benefícios cobre 12.443 aposentados e 3.006 pensionistas, representando 67,40% da folha de pagamento dos servidores ativos de acordo com o relatório atuarial de 2023.
No Acre a falta de oportunidades e a insegurança no trabalho fazem com que os trabalhadores especialmente os que ganham menos, tenham dificuldades para pagar regularmente a previdência ao longo de suas vidas profissionais. Além disso, como as pessoas estão vivendo mais, elas precisam trabalhar e pagar por mais tempo antes de se aposentarem. Segundo o Relatório Atuarial de 2023, o plano de benefícios cobre 12.443 aposentados e 3006 pensionistas, sendo 67,40% da folha de pagamento dos servidores ativos.
No panorama da Previdência Social no Acre, uma série de desafios vem sendo destacados pelo advogado e conselheiro estadual Charles Brasil. Em uma análise detalhada, Brasil identifica diversas lacunas e obstáculos que impactam diretamente os trabalhadores acreanos, destacando a necessidade de medidas para amenizar tais questões.
Um dos principais pontos levantados por Brasil é a falta de comprovação adequada do tempo de contribuição à Previdência. Muitas vezes, os empregadores, sejam eles pessoas jurídicas de direito privado ou órgãos públicos, não fornecem informações precisas sobre os recolhimentos previdenciários. Isso resulta em uma série de ações administrativas e judiciais que os trabalhadores precisam empreender para regularizar sua situação previdenciária.
Outra preocupação expressa pelo advogado é a ausência de um planejamento previdenciário eficaz. Este planejamento visa informar aos trabalhadores sobre sua situação real no mercado de trabalho, incluindo a data provável de aposentadoria, as regras que conferirão um benefício mais vantajoso, e outros aspectos que podem garantir uma remuneração mais satisfatória durante a aposentadoria.
Além disso, a complexidade do sistema previdenciário é um fator que contribui para dificultar o acesso aos benefícios. As regras e procedimentos para concessão de aposentadorias podem ser confusos e burocráticos, o que torna a compreensão por parte dos segurados um desafio. A falta de informações claras e acessíveis sobre os requisitos e documentos necessários para solicitar a aposentadoria também contribui para a insegurança dos trabalhadores.
Outro ponto destacado por Brasil é a demora na análise e concessão dos benefícios pelo AcrePrevidência. Devido à sobrecarga de processos e à falta de estrutura adequada, é comum que os pedidos de aposentadoria fiquem parados por longos períodos, sem uma resposta definitiva, o que causa angústia e incerteza aos trabalhadores.
Diante desses desafios, Charles Brasil ressalta a importância de medidas para simplificar os processos previdenciários, garantir transparência e agilidade na análise dos benefícios, bem como promover campanhas de conscientização para informar os trabalhadores sobre seus direitos e deveres previdenciários. A busca por soluções eficazes para esses problemas é essencial para assegurar a proteção social dos trabalhadores no Acre.
