Um grupo de deputados brasileiros, liderados pelo deputado federal Coronel Ulysses (União/AC), apresentou à Comissão de Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), nos Estados Unidos, petição de denúncia e pedido de medidas cautelares apurar violações de direitos humanos por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento dos processos criminais de acusados de participação dos atos de 8 de janeiro.
A petição, encabeçada pelo deputado Coronel Ulysses, foi protocolada na sexta-feira (8) na CIDH. A entrega formal ocorreu na sede da OEA, em Washington.
Os parlamentares brasileiros foram recebidos pela secretária-executiva adjunta da CIDH, María Claudia Pulido.
O documento, de 57 páginas, é assinado por 76 parlamentares brasileiros (63 deputados federais e 13 senadores). Contém a relação nominal de 104 condenados, um passo a passo do julgamento e detalha as violações do STF às normas da CIDH.
A petição pede que o órgão internacional apure atos praticados pelo Estado brasileiro atentatórios aos direitos humanos no contexto dos processos criminais destinados a apurar responsabilidades pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes da República Federativa do Brasil, ocorrida no dia 8 de janeiro de 2023, consoante os fatos a seguir expostos.
“A competência do STF, limita-se a pessoas com prerrogativas de foro. Entretanto, dentre os manifestantes presos nos dias 8 e 9 de janeiro não havia nenhum detentor de foro privilegiado vinculado ao STF”, diz trecho da petição.
A petição pede ainda a remessa imediata de todos os processos para a Justiça Federal, em face à incompetência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar; e concessão de Habeas Corpus ou Relaxamento da Prisão a todos os réus e/ou condenados pelo STF, a fim de que respondam em liberdade pelos crimes supostamente praticados.