Em discurso na tribuna do Senado, na noite desta terça-feira (12), o senador Alan Rick (AC) voltou a criticar os preços abusivos das passagens aéreas no país, em especial na região Norte, e pediu o apoio dos colegas para aprovação urgente de dois projetos de lei, de sua autoria, que buscam solucionar o imbróglio que vive a população da Amazônia Legal. A primeira proposta é o PL 4.388/23, que direciona recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para subsidiar querosene de aviação nos aeroportos dos estados do Norte. O segundo, o PL 4.392/2023, abre os aeroportos da Amazônia para operações de voos de cabotagem por empresas aéreas sul-americanas, visando estimular a concorrência e reduzir preços das passagens.
“Com isso, queremos prejudicar as empresas aéreas? De forma alguma. Queremos que elas prosperem, continuem crescendo, ofertando mais voos, mas estamos, em primeiro lugar, defendendo nosso povo e precisamos encontrar soluções urgentes para essa situação”, destacou o senador. O parlamentar citou ainda conclusão de um inquérito civil aberto no Ministério Público Federal (MPF) que identificou a existência de um “oligopólio histórico junto à ausência da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)”.
“O que gerou um mercado fechado e organizado sem os controles básicos da lei que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. E o que isso significa? Que há a possibilidade de um verdadeiro cartel, um oligopólio das empresas aéreas operadoras no Acre”, disse o senador.
Há anos Alan Rick trabalha para acabar com os preços abusivos das passagens aéreas, principalmente para o Acre, e a escassez de voos. Em 2015, quando ainda era deputado federal, o hoje senador promoveu audiência pública, na Comissão de Defesa do Consumidor, sobre o tema.
“Muitas foram as reuniões, audiências, e pouco foi feito. Por isso eu peço o apoio dos colegas senadores a esses dois projetos de minha autoria para levarmos solução tanto para o mercado local quanto para o nacional”, frisou.
Levantamento apresentado pelo parlamentar mostrou que o trecho Rio Branco-Brasília pode custar mais de R$ 5 mil, ida e volta. “E olha que já chegamos a pagar R$ 6,5 mil em um trecho só. O Brasil precisa avançar na redução das desigualdades regionais. É cláusula constitucional, pétrea. Não podemos aceitar mais essa condição a que estão submetendo os cidadãos no Norte do país”. – finalizou.