Na última decisão judicial em Tarauacá, o juiz Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga acatou uma manifestação do Ministério Público do Acre (MP-AC) relacionada ao trágico incidente envolvendo a morte do menino Lucas Mesquita da Silva, de 12 anos. Maria Lucinéia Nery, prefeita da cidade, e Antonio Rosenir Arcênio, então secretário municipal de Obras, foram apontados como supostamente envolvidos no caso.
O acidente, que resultou na morte da criança, ocorreu em um terreno no bairro Ipepaconha, de propriedade do Comando do Exército – 61º BIS. O local, utilizado pela prefeitura para a retirada de areia, testemunhou o soterramento de Lucas em 12 de junho de 2022. Apesar dos esforços do Corpo de Bombeiros no resgate, o menino não resistiu e faleceu na sala de emergência do hospital da cidade.
O Ministério Público conduziu diligências e concluiu pelo indiciamento de Antonio Rosenir Arcênio por homicídio culposo, apontando conduta omissiva penalmente relevante. O juiz Fraga, ao acatar a manifestação, resumiu que tanto a prefeita Maria Lucinéia quanto o secretário de Obras poderiam ser responsáveis por crimes ambientais, incluindo a extração mineral inapropriada que resultou na fatalidade de Lucas.
A decisão judicial determinou o encaminhamento do processo ao Tribunal de Justiça do Acre, considerando o foro privilegiado da prefeita. O Ministério Público do Estado declinou da atribuição, sugerindo que o caso fosse conduzido pela Procuradoria de Justiça Criminal.