Apesar de o STJ ter homologado a condenação, a defesa do jogador pode apresentar recurso extraordinário ao STF
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, na tarde desta quarta-feira (20) aceitar o pedido de homologação da Justiça italiana à condenação do ex-jogador de futebol Robinho. Ele foi condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo no exterior.
Apesar da decisão, explica a jurista e mestre em Direito Penal, Jacqueline Valles, o ex-jogador não será preso imediatamente, para cumprir a sua pena no Brasil. “O STJ ratificou a decisão da Justiça Italiana e expedirá um mandado de prisão após dar oportunidade de o ex-jogador recorrer”, conta a advogada.
Essa possibilidade de recurso extraordinário é apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a quem caberá analisar o recurso impetrado pela defesa de Robinho. “Somente após ser dada ao ex-jogador a oportunidade do contraditório, a oportunidade de defesa, é que o pedido de prisão pode ser cumprido. Isso se o STF entender que todos os trâmites para o julgamento na Itália foram seguidos. Se isso acontecer, o STF encaminha o mandado de prisão para um juiz federal de primeira instância cumprir a ordem”, completa Jacqueline.
A especialista explica que esse trâmite no Brasil não costuma ser muito demorado. “Não é possível precisar um tempo, mas é possível dizer que, como não há audiência, esse processo não é demorado. A única coisa que pode arrastar por um tempo é um eventual pedido de vista por parte de algum ministro”, completa.