O presidente do Iapen, Alexandre Nascimento, divulgou nota à imprensa afirmando que o órgão está adotando todas as medidas recomendadas pelo Ministério Público quanto à paralisação dos policiais penais.
O Iapen disse ainda que o MP/AC recomendou a convocação dos policiais penais sob pena de responsabilização no âmbito administrativo, civil e criminal.
Confira a nota:
Nota pública sobre a convocação de policiais penais
O Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) recebeu recomendação do Ministério Público do Acre, por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, na quarta-feira, 13, para que adote todas as medidas administrativas, disciplinares e legais necessárias, incluindo a convocação de policiais penais, nos termos do artigo 27 da Lei Complementar Estadual nº 392/2021, para o restabelecimento da manutenção da ordem pública, da segurança e da integralidade dos serviços nas Unidades Prisionais e de Monitoração Eletrônica do Estado do Acre.
A recomendação diz, ainda, que: “Após a notificação deste ato, os policiais que aderirem à mobilização grevista poderão sofrer responsabilização no âmbito administrativo, civil e criminal.”
O Iapen informa que as medidas estão sendo adotadas na instituição.
Alexandre Nascimento
Presidente do Iapen