O texto já havia sido aprovado no Senado Federal; Projeto segue para sanção ou veto presidencial
A Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), aprovou na tarde desta quarta-feira, 20, o Projeto de Lei que põe fim na “saidinha” de presos em datas comemorativas. O texto aprovado pelo Congresso prevê que os presos saiam apenas para fazer cursos profissionalizantes ou para cursar o ensino médio ou superior. O estudo deve ser na mesma comarca onde o detento cumpre pena.
Nesses casos, o preso poderá sair todos os dias e durante o tempo necessário para assistir às aulas até terminar o curso. A continuidade desse estudo, no entanto, está condicionada ao bom aproveitamento do detento.
Caso o apenado não tenha um bom desempenho, a medida poderá ser cancelada imediatamente.
O projeto chegou a retornar à Câmara para modificações no texto, e em seguida voltou para Senado Federal, onde foi aprovado. A Câmara Federal aprovou por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto segue agora para sanção presidencial. Até o momento, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não se manifestou oficialmente se vetará ou aprovará o texto.
Em regra, o presidente tem 15 dias úteis para tomar sua decisão. Caso isso não aconteça, o projeto volta para o Senado e caberá ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, promulgar a lei pela chamada sanção tácita.
Por Kauã Lucca, da Folha do Acre