A deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos/Ac), solicitou nesta terça-feira, 19, na Câmara Federal, um Projeto de Lei (PL), que visa a alteração do Código Penal Brasileiro no sentido de majorar a pena criminal nos crimes de abuso, estupro e crimes correlatos praticados por pais e/ou companheiros contra crianças e adolescentes. Atualmente, de acordo com o Código Penal Brasileiro, a pena para esses tipos de crimes variam de 8 a 15 anos de reclusão, caso a conduta resulte em morte a pena poderá ser de 12 a 30 anos de reclusão a depender do caso concreto.
Em uma constante luta pela causa, a parlamentar afirma que propôs a criação do projeto de Lei pelo fato de se tratar de uma causa urgente. “Por isso, propus à nossa casa legislativa a criação de um projeto de lei que aumente as penalidades para abusos, estupros e crimes correlatos cometidos por pais, companheiros e afins contra os mais vulneráveis. É urgente que nossa legislação reflita a gravidade desses atos e garanta a segurança e o bem-estar de nossas crianças e jovens”. – disse a deputada.