Na manhã desta terça-feira (12), o inquérito civil do Ministério Público Federal (MPF) sobre possíveis práticas de cartel entre empresas aéreas no Acre tomou conta das discussões na Assembleia Legislativa (Aleac). O presidente da Casa, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), anunciou que o procurador da República, Lucas Almeida Dias, conduzirá a apresentação do relatório final do processo em uma audiência no plenário da Aleac.
O inquérito, elaborado pelo procurador Lucas Almeida Dias, apontou a presença de um oligopólio histórico, somado à ineficácia das autoridades estatais, resultando em um mercado fechado e organizado desprovido dos controles essenciais da Lei que norteia o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Durante as investigações, evidenciou-se a carência de competitividade e concorrência na prestação de serviços de transporte aéreo no estado, assim como a ausência de medidas governamentais e políticas públicas para abordar a problemática.
Diante das informações apresentadas pelo procurador, a Assembleia Legislativa se compromete a analisar e agir conforme as possibilidades. O foco recai na atenção contínua a essa questão que já vem sendo discutida, incluindo iniciativas para lidar com os elevados preços das passagens aéreas.