A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) estuda criar um Grupo de Trabalho Técnico (GT) para a implantação da loteria acreana. Esse grupo deve estabelecer os atos normativos e regulamentos necessários, segundo as normas federais. Na reforma administrativa estadual de 2021, aprovada pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a Sefaz recebeu a competên-cia de administrar os serviços de loteria no estado.
A execução desta nova atividade econômica será concedida a iniciativa privada em regime de concessão, por meio de concorrência pública.
Um dos principais objetivos da arrecadação gerada ao estado pela loteria será a contribuição para o Fundo Previdenciário, como forma de diminuir o déficit da folha dos inativos, que hoje é coberto integralmente pela arrecadação e repasses do estado.
“O GT responsável pela elaboração de cronograma para implantação deve apresentar o resul-tado do trabalho até o segundo semestre deste ano”, prevê o secretário adjunto da Sefaz, Clóvis Monteiro.
A premiação deve ocorrer nos moldes da loteria federal, ou seja dependendo do
valor arre-cadado de apostas, em um percentual fixo da arrecadação total. Haverá um chamamento público que credenciará entidade escolhida por edital para fazer a gestão, mas tudo acompa-nhado e fiscalizado pelo governo do Estado e dos órgãos de controle. “Essas estimativas serão ainda levantadas pelo grupo de trabalho, mas toda receita é bem-vinda”, ponderou o secretário adjunto.
Desde 1965 existe uma legislação no Estado que dava essa prerrogativa ao
extinto Banco do Estado do Acre (Banacre). Em 1991, a proposta foi revisada a
missão ficou a cargo da equipe econômica de manter tratativa com outros
estados que já faziam a exploração da atividade lotérica no âmbito estadual.
E foi reativada com a aprovação da reforma administrativa de 2021.
A Tribuna