21 junho 2024

Vereador é condenado a 7 anos de reclusão por corrupção passiva

Redação Folha do Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Epitaciolândia, obteve a condenação do vereador Diojino Guimarães da Silva a uma pena de 7 anos de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de corrupção passiva. A sentença, proferida pelo Juízo da Vara Única Criminal da Comarca de Epitaciolândia, também determinou a perda do cargo público do parlamentar, que poderá recorrer em liberdade.

Segundo a denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Thiago Marques Salomão, o vereador teria solicitado e recebido vantagem indevida no exercício de sua função pública como presidente da Câmara Municipal. O vereador teria utilizado do seu cargo, em junho de 2021, para encaminhar um veículo pertencente ao Poder Legislativo Municipal para conserto em uma oficina, visando a realização de reparos mediante dispensa de licitação.

As investigações do MPAC apontam que, após a vistoria do automóvel e apresentação do orçamento, o vereador efetuou um adiantamento em espécie e, posteriormente, solicitou que a nota fiscal fosse emitida com um valor superior ao real.

A denúncia relata ainda que, após receber o pagamento da Câmara Municipal, a empresa devolveu ao vereador o valor do adiantamento e, além disso, depositou um valor extra na conta pessoal do acusado. Em julho de 2023, após pedido do MPAC, a Justiça já havia determinado o afastamento do vereador das funções de presidência e demais funções de coordenação públicas, com base nos indícios de crime e no risco de reiteração das infrações penais.

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