12 junho 2024

MP recomenda suspensão de pagamentos do Estado à empresa MedTrauma

Ascom MP/AC

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidade de Interesse Social, emitiu uma Recomendação endereçada à Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre) solicitando a suspensão de todos os pagamentos à empresa MedTrauma Serviços Médicos Especializados Ltda.

A medida foi tomada em decorrência de supostas irregularidades e superfaturamento nos contratos firmados entre a empresa e a Sesacre, que estão sob investigação. Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou impropriedades e irregularidades nos procedimentos de contratação, comprometendo a higidez dos atos praticados.

Outros indícios de ilegalidades apontados no relatório são a falta de demonstração da execução e fiscalização dos contratos em conformidade com as normas legais, bem como a ausência de comprovação de vantajosidade na terceirização dos serviços de ortopedia e traumatologia.

A promotora de Justiça Myrna Teixeira Mendoza recomendou a suspensão dos pagamentos à empresa até que a fiscalização em andamento pelos órgãos de controle seja concluída.

A suspensão dos pagamentos é vista como medida necessária para resguardar o erário durante o desenrolar das investigações em curso.

Na Recomendação, o MPAC estabeleceu um prazo de 10 dias para a Sesacre apresentar informações sobre a suspensão dos pagamentos.

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