20 junho 2024

Juíza mantém suspensão da chapa eleita no Conselho Regional de Farmácia

Por Aikon Vitor, da Folha do Acre

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Na tarde desta terça-feira, 6, a juíza federal Luzia Mendonça, titular da 2ª Vara Federal Cível e Criminal, elucidou o entendimento em relação à controvérsia que resultou na anulação da posse da chapa eleita em novembro do ano passado para a diretoria do Conselho Regional de Farmácia no Acre (CRF/AC). A decisão judicial apontou o uso das redes sociais da entidade em favor da chapa liderada por Clayton Pena, caracterizando abuso de poder econômico e desigualdade na disputa.
Na decisão recente, a magistrada esclareceu que, devido à estrutura da eleição do CRF/AC, dividida em duas partes, algumas questões permaneceram ambíguas. A determinação tornou sem efeito a posse da chapa eleita para a Diretoria do Conselho Regional, impactando a eleição dos conselheiros regionais.
A juíza ressalta que a eleição dos demais conselheiros regionais, como Jaciara Rodrigues e Júlio Cesar Silva Maciel, não foi afetada pela decisão, e eles devem ser empossados em seus cargos. No entanto, a diplomação de Clayton Pena foi anulada tanto como conselheiro regional quanto membro da diretoria do CRF/AC. Nesse contexto, Schirlene Beserra Barboza, a candidata mais votada, é indicada para ser diplomada e assumir o cargo, segundo a decisão judicial.

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