Na mais recente deliberação, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre rejeitou o pedido de habeas corpus para Ícaro José da Silva Pinto, o motorista condenado pelo atropelamento fatal de Jonhliane de Souza, de 30 anos, em 6 de agosto de 2020. A decisão, datada de 23 de janeiro, teve como relator o desembargador Francisco Djalma.
Segundo informações do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), Ícaro permanece foragido, pois ainda não retornou ao sistema prisional. A reportagem não conseguiu contato com a defesa do acusado.
Já em 3 de janeiro, o TJ-AC havia rejeitado liminarmente um pedido de habeas corpus para Ícaro. Posteriormente, sua prisão domiciliar foi revogada pela juíza Andrea Brito, após um incidente no Mercado do Bosque durante as celebrações de Ano Novo. O Ministério Público do Acre solicitou a revogação, e o acusado foi ordenado a retornar à prisão.
A defesa de Ícaro apresentou um novo pedido à Câmara Criminal, alegando que a regressão do regime prisional foi baseada apenas em informações jornalísticas sobre a briga no Mercado do Bosque, sem provas concretas que justificassem a medida. Também destacou que a mãe de Ícaro enfrenta câncer, sendo ele o único responsável por seus cuidados, e que ele preenche os requisitos legais para um regime menos rigoroso.
Ao analisar o pedido, o desembargador relator, Francisco Djalma, observou que Ícaro descumpriu as condições do regime aberto, resultando na regressão cautelar para o regime fechado. Ele afirmou que, a princípio, não há evidências de coação ilegal que justifiquem a concessão do habeas corpus, considerando a suposta prática de falta grave.
Ícaro foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão por homicídio simples, com dolo eventual, além de 1 ano e 3 meses e 17 dias por embriaguez ao volante e omissão de socorro, ambos em regime fechado. Após cumprir parte da pena no Bope, ele passou para o regime semiaberto com tornozeleira eletrônica em setembro de 2022 e, desde maio de 2023, está em regime aberto, sem o dispositivo eletrônico, cumprindo as determinações judiciais. Também foi aplicada a suspensão do direito de dirigir por dois anos.
Após um processo judicial que se estendeu por mais de um ano, a condenação de Ícaro e Alan Araújo de Lima foi confirmada pela Câmara Criminal do TJ-AC. O trágico incidente ocorreu em 6 de agosto de 2020, resultando na morte de Jonhliane, atingida pela BMW dirigida por Ícaro em alta velocidade.
