Dia: 21 de fevereiro de 2024

Decisões favoráveis em ações ajuizadas pelo órgão vão garantir reflorestamento de área equivalente a quase 68 mil campos de futebol Mais de R$ 316 milhões terão que ser pagos pelos responsáveis por desmatamentos ilegais identificados pelo Ministério Público Federal (MPF) na Amazônia brasileira, de 2017 para cá. Esse é o valor das indenizações impostas até agora pela Justiça Federal aos condenados nas ações civis públicas ajuizadas pelo MPF, no âmbito do projeto Amazônia Protege. Os valores buscam reparar os danos materiais e morais causados ao meio ambiente e à coletividade. O projeto utiliza a tecnologia de monitoramento por satélite para…

O casal Elvis Preslei de Sena Figueiredo e Mayra Jane Mendes de Oliveira foram recentemente encaminhados a juri popular pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco. A acusação recai sobre o sequestro de uma motorista de aplicativo, cujo veículo foi utilizado para se deslocarem até o local onde Leonir Lima Fernandes Júnior, de 22 anos, estava, resultando em sua trágica morte em maio de 2021. A defesa dos réus interpôs recurso contra a decisão do tribunal, e em 19 de fevereiro, a Justiça concedeu ao Ministério Público Estadual (MP-AC) a oportunidade de apresentar sua manifestação.…

Na remota comunidade de São Pedro, localizada na zona rural de Cruzeiro do Sul, produtores estão novamente lidando com a ameaça do retorno da praga do Mandarová às plantações de mandioca. Esta safra, essencial para a economia local devido à produção de farinha de mandioca, encontra-se sob risco iminente. O agricultor Alzenízio da Silva, que possui uma extensa plantação de mandioca, compartilha suas apreensões pois segundo ele quando o ataque começou, eles não possuíam noção do que fazer, pois algo semelhante ocorreu cerca de cinco meses atrás, mas naquela época as lagartas estavam pequenas, o que facilitou o controle. Agora,…

A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 20, a Resolução Administrativa Nº 002/2024/CS/DPE-AC, que estabelece normas regulamentando o processo para escolha da ouvidora ou ouvidor-geral da Defensoria Pública, para o biênio 2024/2026. As inscrições para o cargo serão realizadas entre os dias 21 e 27 de fevereiro, de forma presencial, na sede administrativa da DPE/AC, localizada na Avenida Antônio da Rocha Viana, nº 3057, bairro Santa Quitéria. Os interessados deverão apresentar o requerimento, anexado na Resolução, ao presidente da Comissão Eleitoral. Na Defensoria, a Ouvidoria-Geral é ocupada por um membro da sociedade civil,…

Todos os três senadores do Acre que são Sérgio Petecão (PSD), Alan Rick (União) e Márcio Bittar (União) alinharam seus votos a favor do projeto de lei que elimina as saídas temporárias de detentos em feriados e datas comemorativas, conhecidas como “saidinhas” ou “saidões”. O texto principal foi aprovado com uma ampla margem, registrando 62 votos a favor, 2 contra e uma abstenção, durante a sessão desta terça-feira, 20. A bancada foi liberada pelo governo para decidir seu posicionamento. Surpreendentemente, três senadores do PT, incluindo o líder da bancada Fabiano Contarato (ES), mostraram apoio à matéria, assim como o líder…

Durante sua visita a Brasília nesta terça-feira, 20, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PP), se encontrou com o senador Márcio Bittar (PL) para discutir um novo projeto de infraestrutura. Desta vez, a proposta apresentada foi a construção de um viaduto na rotatória do Horto Florestal, em Rio Branco. Em uma entrevista para o jornal Ac24horas o secretário de infraestrutura, Cid Ferreira, que participou da reunião, revelou que, embora não haja recursos já alocados, o projeto está pronto para ser executado, estimando um custo de R$ 18 milhões. Segundo Cid a reunião foi com o senador Márcio Bittar, que…

O coordenador em exercício da Defesa Civil Municipal da Prefeitura de Rio Branco, coronel Sandro Cassiano, falou, na manhã desta terça-feira (20), sobre as atenções voltadas para o nível do Rio Acre e seus afluentes em relação uma possível enchente do manancial este ano. Segundo o oficial, o volume de água do Rio Acre, registrado de ontem para hoje (medição essa realizada, às 6h da manhã), baixou de 10 metros e 56 centímetros para 9 metros e 54 centímetros, o que segundo ele, até o momento, a possibilidade de uma enchente, semelhante a registrada no ano passado, em 2023, está…

A desclassificação da Miss Acre CNB 2023, Carla Cristina, para a etapa nacional da disputa, apenas pelo fato de ela ser mãe, reverberou não apenas na imprensa nacional, mas também no meio político. Feminista, a deputada federal pelo Rio de Janeiro, Talíria Petrone (PSol), lamentou o ocorrido e manifestou solidariedade à jovem de 20 anos. “É uma piada pronta que esses eventos que reforçam os estereótipos ainda tenham pensamentos e regras tão retrógradas. Meu repúdio a essa ação da CNB e espero que possam repará-la”, disse a parlamentar, referindo-se, possivelmente, aos prejuízos que Carla teve após ser vetada do Concurso…

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Rodrigues Alves, conduziu na manhã da última terça-feira, 20, uma operação que resultou no cumprimento de três mandados de busca e apreensão relacionados a crimes de tráfico de drogas e comercialização ilegal de armas de fogo. Durante a operação, foi efetuada a prisão de um indivíduo conhecido no mundo do crime como “Buda”, suspeito de fornecer armas para a facção criminosa atuante na região. Além disso, objetos suspeitos de serem provenientes de crimes foram apreendidos e serão analisados pela Polícia Civil. O Delegado responsável pela delegacia de Rodrigues…

A Justiça do Acre proferiu uma sentença de 23 anos e 9 meses de prisão para Elias Nascimento da Silva, que está detido desde junho do ano passado acusado do assassinato do motoboy Jimerson Willian Dutra, ocorrido na estrada do Mutum, na capital. O juiz Gustavo Sirena, da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco, enfatizou a comprovação da materialidade do crime por meio de depoimentos orais judicializados e do laudo cadavérico. Apesar da alegação de Elias de que não participou diretamente do crime, a decisão do magistrado destaca que sua responsabilidade no delito não…