A cobrança ocorre após a morte de um sargento da PM de Minas, alvejado a tiros por um custodiado beneficiado pelo instituto da saída temporária. Segundo Ulysses, a aprovação do projeto evitaria tragédias com essa. O texto já foi aprovado na Câmara e agrada o veredito dos senadores
BRASÍLIA (10.12.2024) – O deputado Coronel Ulysses (União/AC) cobrou nesta quarta-feira (10) a rápida aprovação pelo Senado do projeto de Lei n.º 2253/22 que acaba com a possibilidade de saída temporária de presos e que também atribui ao juiz da execução da pena a competência de determinar o uso de tornozeleira eletrônica. O texto foi aprovado na Câmara por 311 a 98.
Além de acabar com as saidinhas, o PL também prevê o exame criminológico, que abrange questões de ordem psicológica e psiquiátrica, como requisito para a progressão de regime.
A cobrança de Ulysses ocorre após a morte de um policial militar em Minas Gerais. O sargento da Polícia Militar Roger Dias da Cunha, 29, morreu no domingo (7) depois de ter sido baleado na cabeça e na perna durante uma perseguição a dois suspeitos, em Belo Horizonte, na sexta-feira (5). O autor dos disparos, segundo a PM, estava em saída temporária e deveria ter retornado ao sistema prisional no dia 23 de dezembro do ano passado. O segundo envolvido na morte também havia sido beneficiado pela saidinha e era considerado foragido.
“É injustificável uma tragédia como essa”, disse Ulysses. “Se a Lei já tivesse sido aprovada, esses bandidos não estariam soltos, cometendo mais atrocidades “, avalia o vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crimes Organizado, onde tem atuado para aprovar leis mais duras contra criminosos. Para Ulysses, o benefício das saidinhas “é uma imoralidade que já deveria ter acabado”, mas a aprovação da Lei que põe fim ao benefício tem sido protelada por pressão de partidos de esquerda [principalmente o PT, de Lula] sob a falsa alegação de que a não aprovação salvaria vidas. “Ao não aprovar o PL, a esquerda continua ajudando os criminosos”, afirma Ulysses.
Ainda, segundo Ulysses, “o arcabouço jurídico criminal vigente no Brasil concede muitas benesses a bandidos, deixando a sociedade à mercê da sorte; é preciso rever, com urgência, o sistema judicial de cumprimento de penas, como é o caso das saidinhas”. Para o deputado, aprovar o PL que acaba com as saidinhas de presos contribuiuli para salvaguardar vidas de policiais e de pessoas de bem.
Atualmente, o PL que acaba com saidinhas está na Comissão de Segurança Pública do Senado sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Segundo o jornal _Folha de S. Paulo,_ o presidente da comissão, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), tem tentado segurar a votação para costurar um acordo e ao menos minimizar os impactos da proposta.
*Moção de repúdio na Câmara*
Na segunda-feira [8], Ulysses requisitou à Comissão de Segurança Pública a aprovação de moção de repúdio
ao juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, presidente da Associação de Magistrados Mineiros. Em nota pública, em nome da entidade que dirige, Rezende e Santos afirmou que o atentado contra o sargento da PM de Minas Gerais, praticada por custodiado que se encontrava foragido, após ser beneficiado por saída temporária, seria “fruto desigualdade social do País”. Santos escreveu: “o ocorrido reflete a sociedade em que atualmente vivemos, cada vez mais violenta, armada e intolerante (…) fruto da desigualdade social, falta de oportunidades de trabalho lícito aos egressos do sistema prisional, além da falta de perspectiva de futuro para inúmeras pessoas”.
Na avaliação de Ulysses, “sobressai, da interpretação do magistrado, em síntese, o posicionamento benevolente de integrante do Poder do Judiciário Mineiro, sujeito a influência de teorias garantistas, que carreiam a doutrinação acadêmica e popular que o criminoso é vítima do modelo capitalista e da falta de oportunidades”. Para o deputado do Acre, esse posicionamento, além de representar a absorção da teoria garantista no sistema normativo criminal do País, tem como consequência reflexa o aumento do sentimento de impunidade, propiciado por princípios que valorizam em demasia a tutela de direitos individuais em detrimento do interesse da sociedade.
O autor dos disparos contra o sargento da PM mineira – Roger Dias da Cunha, morto no domingo – foi identificado como sendo Welbert de Souza Fagundes, custodiado do sistema penal mineiro e se encontrava na condição de beneficiado pelo instituto da saída temporária. Fagundes deveria ter retornado a unidade prisional no mês de dezembro do ano passado, porém não o fez, encontrando-se na condição de foragido no momento em que comentou o atentado.
Para Ulysses, a ausência de maior severidade na interpretação de nossas normas penais, associada a uma interpretação romantizada da violência que assola o País, estimula a criminalidade e promove a percepção generalista de que o crime compensa. “Dizer que o ato de violência contra o policial mineiro é fruto de a sociedade estar armada é deturpar a realidade dos fatos. “Quem se encontrava armado era um infrator contumaz, foragido da justiça”, lembra Ulysses, para quem, “a interpretação do juiz mineiro carreia a vala comum o cidadão cumpridor de deveres e obrigações, que porta legalmente uma arma de fogo no sentido de promover o sagrado direito de defesa”