Na área da saúde pública, uma das propostas legislativas que mais movimentaram o Senado no ano passado foi a chamada PEC do Plasma (PEC 10/2022), que prevê uma grande mudança na forma como o Brasil lida com o sangue humano. Após intensos debates, a proposta de emenda à Constituição foi aprovada em outubro por uma Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) dividida — foram 15 votos favoráveis e 11 contrários.
Atualmente a Constituição, no artigo 199, proíbe que o sangue e qualquer um de seus componentes sejam comercializados, tal qual ocorre com os órgãos.
De todo o material que os bancos de sangue públicos e privados colhem no país, por meio de doações voluntárias, uma parte é utilizada em transfusões e o plasma sanguíneo que sobra deve ser enviado à Hemobrás, a empresa estatal ligada ao Ministério da Saúde que cuida da transformação dessa matéria-prima biológica em medicamentos hemoderivados destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a PEC do Plasma, a Constituição seria alterada para que os bancos de sangue privados ganhem o direito de vender o plasma, parte que muitas vezes não faz parte das transfusões. Quem compraria esse componente seriam empresas farmacêuticas, que o processariam e venderiam os medicamentos ao mercado privado e à rede pública.
O tema continuará provocando discussões neste ano, já que o próximo passo da PEC do Plasma é a votação no Plenário do Senado, o que ainda não tem data marcada. Se for aprovada, a proposta será remetida à Câmara dos Deputados.
A divisão dos senadores da CCJ refletiu a mesma divisão das instituições e dos grupos que lidam com o sangue e a saúde pública.
Pedem que a mudança constitucional não seja aprovada o Ministério da Saúde, a Hemobrás, o Conselho Nacional de Saúde, a Fundação Oswaldo Cruz, as entidades representativas dos secretários estaduais e municipais de Saúde, os bancos de sangue públicos e a Associação Brasileira de Pessoas com Hemofilia.
Entre os defensores da PEC do Plasma, por sua vez, estão a Associação Brasileira de Bancos de Sangue, que representa os hemocentros privados, a Associação Brasileira de Hematologia e Hemoterapia, que congrega os médicos especialistas nas doenças do sangue, e a Associação Eu Luto pela Imuno Brasil, que fala em nome dos pacientes com deficiência imunológica.
Quem apresentou a proposta foi o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que é médico. Ele conta que tomou a iniciativa após ouvir a avaliação de médicos especialistas e queixas de pessoas que fazem uso contínuo de medicamentos derivados do sangue.
— O SUS não consegue atender à demanda de hemoderivados, particularmente a imunoglobulina. Sem elas, os doentes podem morrer — diz Nelsinho.
Ele lembra que a Hemobrás não produz medicamento nenhum porque, apesar de ter sido criada por lei em 2004, no primeiro do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda não ficou pronta. A estatal regula a rede nacional de sangue e cuida da exportação do plasma brasileiro e da importação desse mesmo plasma transformado em medicamentos hemoderivados. O senador prossegue:
— Mesmo quando ficar pronta, não dará conta da demanda e vamos continuar importando. Precisaríamos ter pelo menos quatro empresas Hemobrás. A solução no curto e no médio prazo é permitir que a iniciativa privada também processe o plasma e fabrique hemoderivados, de forma complementar ao trabalho da Hemobrás.
A PEC do Plasma teve como relatora na CCJ a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que recomendou aos colegas que votassem a favor da proposta. Ela argumenta:
— A pandemia de covid-19 evidenciou o quanto a dependência externa de medicamentos, materiais e equipamentos médico-hospitalares e outros insumos estratégicos pode ser perigosa diante de crises. A pandemia revelou um ponto fraco do país, que é não produzir medicamentos derivados do plasma. No Brasil e no mundo, houve uma queda de doação de plasma e muitos estabelecimentos de saúde ficaram desabastecidos de imunoglobulina.
Na pandemia, o governo brasileiro se viu obrigado a liberar, excepcionalmente, a importação para o SUS de imunoglobulinas sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), diante da iminência de desabastecimento. Para associações de pacientes, a qualidade do produto era duvidosa. Empresas estrangeiras que têm o registro na Anvisa ofereceram ao país o medicamento a preços muito elevados, na esteira da crise sanitária, mas os negociadores do governo não conseguiram baixá-los a valores considerados aceitáveis para os cofres públicos.
O sangue — que no Brasil é sempre doado voluntariamente, sem remuneração para o doador — pode ter vários destinos. Um paciente pode receber a transfusão da bolsa completa em razão de hemorragia numa cirurgia ou num acidente, por exemplo.
O sangue também pode ser dividido. As hemácias (ou glóbulos vermelhos) vão para pessoas que sofrem de anemia. As plaquetas são um tipo de fator de coagulação, sendo utilizadas por pacientes com certas doenças hemorrágicas.
A parte líquida e amarelada do sangue é o plasma, no qual há anticorpos. Por essa razão, é imprescindível para pessoas que têm problemas de imunidade, seja por terem nascido assim, seja por estarem temporariamente imunossuprimidas, como ocorre com pacientes em tratamento de câncer. Ele também tem fatores de coagulação e é importante para os hemofílicos.
O plasma, porém, não costuma ser utilizado diretamente em transfusões, mas transformado em medicamentos. A droga derivada do plasma que as pessoas com deficiência imunológica precisam tomar é a imunoglobulina, uma espécie de concentrado de anticorpos administrado uma vez a cada quatro semanas.
A vice-presidente da Associação Eu Luto Pela Imuno Brasil, Juçaira Giusti, conta qual é a sensação das pessoas que, como ela, sofrem de alguma imunodeficiência primária (ou erro inato da imunidade):
— Vivemos permanentemente com medo. Se não tivermos a imunoglobulina, não teremos anticorpos para nos defendermos de infecções. Uma simples gripe pode ter complicações severas.
De acordo com ela, a situação atual é ainda mais desesperadora porque a necessidade de imunoglobulina no país só aumenta:
— Primeiro, porque nos últimos tempos a imunoglobulina vem sendo receitada para cada vez mais enfermidades. Depois, porque o teste do pezinho foi ampliado para diagnosticar mais doenças nos recém-nascidos, incluindo problemas genéticos do sistema imunológico. Não adianta fazermos mais diagnósticos se não tivermos mais remédios. Embora recolha plasma, o Brasil não produz nenhuma gota de imunoglobulina, o que é uma vergonha.
Os registros oficiais contabilizam 5 mil pessoas com algum tipo de imunodeficiência primária no Brasil. Pelas falhas no diagnóstico, os especialistas estimam que o número real deve ficar na casa dos 160 mil.
Giusti fez em 2021 uma visita técnica à fábrica em construção da Hemobrás, em Goiana, na região metropolitana do Recife. Ela diz:
— Estamos há 20 anos ouvindo promessas de inauguração da Hemobrás. Não podemos esperar mais. Para nós, pacientes, não importa se a imunoglobulina é da Hemobrás ou de uma fábrica privada. O que nos importa é tê-la já, em território nacional, com qualidade e em quantidade suficiente. O mundo todo está brigando pela imunoglobulina e ficamos extremamente vulneráveis sem uma indústria em território nacional.
A entidade mais empenhada na aprovação da PEC do Plasma é a Associação Brasileira de Bancos de Sangue. Os hemocentros privados, que querem o direito de vender para a indústria farmacêutica o plasma que sobra das doações.
O presidente da associação, Paulo Tadeu de Almeida, afirma que o Brasil descarta diariamente uma quantidade imensa de plasma porque só uma parte dos bancos de sangue públicos envia o excedente à Hemobrás, para o processamento no exterior, e nenhum dos bancos de sangue privados faz isso, por falta de contrato com a estatal.
— É como se o plasma fosse uma coisa sem valor. Mas é justamente o contrário — ele avalia. — De qualquer forma, de nada adiantaria se todos os bancos de sangue públicos e privados remetessem a totalidade do plasma para a Hemobrás, já que ela não o processa. Mesmo quando ficar pronta, a Hemobrás não terá capacidade para processar tudo. Ela antes dizia que atenderia a 60% da necessidade nacional e agora diz que atenderá a 80%. Qualquer que seja o número correto, será insuficiente e o país continuará jogando plasma no lixo.
Ele continua:
— Não faz sentido proibir a indústria privada de processar o plasma no Brasil quando é uma fábrica privada que processa o nosso plasma na Europa. A diferença é que essa estratégia do governo não investe dinheiro público aqui, não desenvolve tecnologia aqui, não gera emprego aqui, não recolhe imposto aqui.
Almeida diz que o Brasil pode multiplicar a captação de plasma. Basta que o governo libere para os bancos de sangue privados a chamada aférese, uma técnica de doação de plasma mais eficiente que a doação tradicional. Em vez de se retirar o sangue total e depois separar o plasma, retira-se apenas o plasma (veja o gráfico abaixo). Além de a quantidade do material colhido ser maior, os voluntários podem doar com muito mais frequência. Hoje só os bancos de sangue públicos têm autorização para fazer a aférese.
— Por que o governo não faz isso? Para manter uma reserva de mercado para o setor público. Só que ele próprio não faz a plasmaférese. Esse sonho de achar que o setor público vai dar conta de tudo não é factível. Os hemoderivados são estratégicos para qualquer país, mas tudo indica que nunca vamos ser autossuficientes nesse setor. Além disso, é preciso entender que, quando temos o serviço privado fazendo alguma coisa, ele está desafogando o SUS nessa área.
Fonte: Agência Senado
