Foi sancionado nesta terça-feira, 16, pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 14.818/24, que institui a criação de uma espécie de “poupança” para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio.
Serão beneficiados pela referida Lei jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio na rede pública de ensino. A família também deve estar escrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218,00.
No caso de educação para jovens e adultos, quem está na faixa etária entre 19 e 24 anos também poderá receber o benefício.
Segundo dados do Ministério da Educação, a evasão no ensino médio chega a 16%. Os números apontam que o primeiro ano é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação de estudantes.
