O Deputado Estadual Fagner Calegário teve três leis de sua autoria sancionadas nesta quarta-feira, 11, pelo Governo do Estado do Acre, conforme publicação no Diário Oficial. Estas leis destacaram o compromisso do parlamentar com a inclusão social.
Comprometido com a pauta de incentivo à igualdade racial e de gênero, uma das leis sancionadas de autoria de Calegário, a Lei nº 4.328, assegura a qualificação dos gestores estaduais por meio do letramento para a conscientização na promoção da igualdade racial e de gênero.
O parlamentar também reforçou seu compromisso com os atletas de esportes eletrônicos no Estado, sendo o autor da Lei nº 4.324, que dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica no Estado do Acre. Esta lei estabelece, ainda, o “Dia Estadual do Esporte Eletrônico”, a ser comemorado anualmente em 19 de maio.
Além disso, Calegário, que se tornou um parceiro da comunidade surda no último ano, sendo o autor de ações como a sessão solene em alusão ao Dia do Surdo e a alteração na Lei Complementar nº 345, que garante que pessoas com surdez possam realizar a prova do concurso na Língua Brasileira de Sinais – Libras, devendo a prova ser aplicada por um profissional habilitado em Libras de forma presencial e por meio de vídeo prova, também teve mais uma lei sancionada em prol da inclusão. A Lei nº 4.323, de autoria do parlamentar, inclui o ensino da Língua Brasileira de Sinais como tema transversal na rede pública de ensino do Estado, fortalecendo a acessibilidade e a comunicação inclusiva.
“Essas ações são fruto do compromisso com melhorias para o nosso Estado e mais inclusão. Queremos que todos se sintam aceitos e acolhidos. Continuaremos o trabalho em prol do melhor para as pessoas que nos procuram e estaremos sempre de braços abertos para buscar o que for garantir benefícios para a população acreana. Nosso mandato está à disposição”, comentou o Deputado Estadual após a publicação da sanção das leis.