Ano: 2023

A promotoria do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) resolveu instaurar uma investigação com intuito de apurar uma dívida da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) com uma empresa aérea. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico da última terça-feira, 30. Segundo o órgão controlador, existem documentos pertinentes ao reconhecimento de dívida, no valor de R$ 1.084.930,00 (um milhão e oitenta e quatro mil novecentos e trinta reais), em favor de Aerobran Táxi Aéreo – LTDA, referente aos serviços aeromédicos no ano de 2021 para atender as demandas da Secretaria de Estado de Saúde do Acre…

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou ré a empresária acreana Michela Batista Lacerda, de 42 anos, envolvida nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. A mais alta corte da República recebeu mais de 130 denúncias contra acusados de envolvimento nas manifestações que depredaram patrimônio público em Brasília, em protesto contra a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas Eleições presidenciais de 2022. Por maioria dos votos, os ministros acataram o pedido da PGR, que traz indícios da participação, nos atos, dos bolsonaristas denunciados. Com isso, provas serão coletadas e…

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de regra da Constituição do Acre que previa a convocação de suplente no caso de licença de deputado estadual para tratar de interesse particular, sem remuneração, por mais de 60 dias. Em sessão virtual, o colegiado julgou procedente o pedido formulado em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em seu voto, a relatora da matéria, ministra Cármen Lúcia, apontou que o artigo 56, parágrafo 1°, da Constituição Federal, ao tratar dos deputados federais e senadores, estabeleceu que o suplente será convocado nos casos…

Há cerca de dois dias que o Km 45 da BR-317, na Estrada de Boca do Acre (AM), está interditado em ambos os sentidos devido à reivindicação de moradores das proximidades em busca de melhorias para a rodovia. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), na tarde desta terça-feira, 30, está trafegando somente veículos de emergência, cargas perecíveis e produtos perigosos pela rodovia. A PRF informou ainda que uma reunião está agendada pelo DNIT/AM para ocorrer nesta quinta-feira, dia 01, às 15h no local da interdição. Equipes da PRF/AC também irão participar da reunião. A interdição começou por volta…

A Polícia Civil do estado do Acre, por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas – DRACO, Delegacia de Repressão ao Narcotráfico – DENARC e Delegacia da 2ª Regional, deflagrou na manhã desta terça-feira, 30, uma operação policial que cumpriu 21 mandados de prisão preventiva e 26 mandados de busca e apreensão domiciliar. A operação policial contou com o apoio investigativo e operacional do Departamento de Polícia da Capital e do Interior – DPCI. A ação coordenada visa responder às ações criminosas ocorridas em bairros do 2° Distrito da capital, especificamente os ocorridos no Bairro Cidade do Povo.…

Um grave acidente que aconteceu por pouco não se tornou numa tragédia no final da tarde desta terça-feira, 30, nas proximidades do presídio Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco. De acordo com informações da polícia ao Ecos da Notícia, Thais Rodrigues de Souza, de 27 anos, teria discutido com seu namorado e depois disso saiu, conduzindo a motocicleta do companheiro. Thais trafegava pelo Ramal do Barro Vermelho quando atingiu um poste de energia à margem da estrada. Com o impacto, a vítima foi arremessada da motocicleta. Uma ambulância do SAMU foi até o local para socorrer a mulher,…

Para ter acesso ao alvará, basta a pessoa acessar o portal do cidadão da prefeitura de Rio Branco, pagar as taxas referentes ao processo, que recebe na hora o licenciamento. O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, assinou nesta terça-feira (30), o termo de recebimento do Sistema do Alvará Imediato da Construção Civil. Essa ferramenta foi desenvolvida a pedido do prefeito, para facilitar a vida das pessoas que chegavam a esperar até 90 dias para que o alvará fosse liberado. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação, coronel Ezequiel Bino, disse que esse projeto fora desenvolvido…

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), e o primeiro-secretário da Casa, Nicolau Júnior (PP), participaram nesta terça-feira (30), juntamente com o governador do Estado, Gladson Cameli, de uma reunião por videoconferência com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para tratar da assinatura de ordem de serviço para manutenção da BR-364 no Acre. De acordo com Luiz Gonzaga, que defende a recuperação da rodovia como forma de fomento à economia acreana com o escoamento da produção agrícola, afirmou que esse é um momento importante para garantir o tráfego na estrada o ano inteiro. “Nossas visitas…

O Ministério Público do Estado do Acre decidiu abrir um Procedimento Investigatório Criminal – para apurar supostas irregularidades em prontuários infantis no Acre. O documento foi publicado na edição do Diário Eletrônico da instituição. Segundo a promotoria, o procedimento vai investigar crime previsto no código penal. O órgão destacou que considerando que os fatos sobre investigação são gravíssimos e, possivelmente, cometidos por agentes públicos do alto escalão, que caso tenha conhecimento da investigação poderá alterar provas e documentos, ainda, não juntados aos autos. Baseado nisso, a promotora Patrícia Paula dos Santos, citou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais…

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) levou à tribuna da Assembleia nesta terça-feira (30) um assunto grave que deve ocorrer em Cruzeiro do Sul a partir do dia 26 de junho com a reforma da pista do aeroporto de Cruzeiro do Sul. Ele pontuou que o horário estabelecido pela empresa Vinci Airoports para a recuperação é incompatível com os horários dos voos regionais. A empresa estabeleceu que de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17 horas o aeroporto será fechado para as obras. Isso inviabiliza os pousos e decolagens das aeronaves que fazem a aviação regional para municípios como…