Ano: 2023

Acre deve receber R$ 60 milhões de compensação do governo federal relativos à compensação das perdas tributárias do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações, no período em que a alíquota esteve zerada ou congelada, no governo federal passado. Entretanto, o secretário estadual de Fazenda Amarísio Freitas, afirmou que esse montante não cobre o prejuízo total do Estado, que teria chegado a R$ 105,2 milhões, do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no período. O acordo feito pelo Ministério da Fazenda da compensação das perdas tributárias foi homologado no dia…

A experiência teve foco em políticas públicas para implementação de cidades inteligentes, inovadoras e sustentáveis. A convite da Agência de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento e a Câmara de Comércio Latino-Americana, o Senador Alan Rick participou da Missão Internacional de Alta Capacitação em Administração Pública Eficiente e Transformação de Territórios Inteligentes, Inovadores e Sustentáveis, em Miami, na Flórida-EUA, entre os dias 31 de maio e 02 de junho. Durante a capacitação, o Senador pode conhecer os principais projetos de transformação urbana e social que permitiram a consolidação de Miami em uma cidade moderna, inovadora, sustentável e inteligente. “Essas missões…

A Polícia Civil deflagrou nesta terça-feira, 20, a Operação Rapta, que cumpre 35 ordens judiciais em cidades do Acre e do Amazonas. Até o momento 20 pessoas já foram presas. Também foram apreendidas drogas. No Acre, criminosos de Rio Branco, Tarauacá e Porto Acre foram presos. No Amazonas, as prisões ocorreram em Manaus. Mais de 50 policiais estão atuando na operação que ainda está em andamento. Com informações A Gazeta do Acre

Pesquisa revela estratégias e expectativas para a data comemorativa Estudo realizado pela Fecomércio-AC e pelo Data Control junto a 106 empresários e representantes de estabelecimentos comerciais de Rio Branco revela que a maioria está otimista em relação às vendas para o próximo Dia dos Namorados. O levantamento, realizado em 31 de maio, tem como objetivo avaliar o entusiasmo do comércio local em relação às possibilidades de vendas para a data. De acordo com a pesquisa, 72,2% dos entrevistados estão otimistas quanto às possibilidades de vendas para o próximo Dia dos Namorados; no entanto, 21,9% demonstram expectativa de resultado negativo…

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, expediu nesta segunda-feira, 5, uma Recomendação para que o Município e Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) instalem, no prazo de 120 dias, pontos eletrônicos em todas as unidades básicas de saúde, e no Hospital Geral Sansão Gomes, como forma de comprovação do cumprimento da carga horária. Segundo o promotor de Justiça Júlio César Medeiros, o sistema de ponto eletrônico deve ser utilizado por todos os servidores públicos do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto em casos excepcionais. O MPAC considerou que, apesar…

Após o ministro-relator, Dias Toffoli, do Superior Tribunal de Justiça, decidir pela inconstitucionalidade da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) aprovada pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em junho do ano passado, que incorporou cerca de 300 agentes socioeducativos do ISE, contratados de forma temporária, aos quadros da Polícia Penal, pelo menos 300 trabalhadores devem ter seus vinculos com o Estado encerrados até o final de junho. Os contratos temporários desses trabalhadores se encerram neste mês. O Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade deve encerrar na próxima sexta-feira, 9, com a votação dos demais ministros no plenário virtual. A…

Um dia após ter sua prisão decretada, o diretor da Santa Casa e ex-vereador de Rio Branco, Anderson Sandro, foi exonerado do cargo que tinha no Deracre. Segundo informações de uma fonte ligada ao Executivo, a exoneração não teve relação com sua situação jurídica e sim com o fato de que ele não comparecia ao trabalho, tendo ido ao Deracre apenas duas vezes. Anderson Sandro teve mandado de prisão expedido na última sexta-feira (5) por deixar de pagar a pensão alimentícia da filha, que tem hoje 9 anos. O juiz reconheceu o direito da menina em receber R$ 29.027,69,…

Os advogados do governador Gladson Cameli peticionaram no último final de semana uma minuta pedindo a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o chefe do Palácio Rio Branco não seja proibido de manter contato com o pai, o empresário Eládio Cameli e os irmãos Gledson e Eládio Junior, também investigados no âmbito da Operação Ptolomeu. O movimento da defesa ocorre após a Polícia Federal requerer que todas as medidas cautelares deferidas por 90 dias em março de 2023, na execução da 3ª fase da Operação Ptolomeu, que investiga uma suposta organização criminosa que atua no…

O Juízo da Vara de Família (Comarca de Rio Branco) determinou a prisão do ex-vereador de Rio Branco e diretor da Santa Casa, Anderson Sandro. O mandado (veja abaixo) saiu nesta segunda-feira e o ex-político é considerado foragido. Sandro deixou de pagar a pensão alimentícia da filha, que tem hoje 9 anos. O juiz reconheceu o direito da menina em receber R$ 29.027,69, equivalentes a dois anos de pensão não pagos. Os valores, que ainda devem ser reajustados, foram calculados até dezembro de 2022. A reportagem apurou que o ex-vereador também deixou de pagar a pensão, no valor mensal de…

O Deputado Estadual Fagner Calegário realizou uma Audiência Pública nessa segunda-feira, 05, no Plenário da Assembleia Legislativa, para debater sobre diretrizes para políticas e ações em saúde sexual direcionada a jovens e adolescentes na rede pública de saúde. Na ocasião, estiveram presentes autoridades do Estado e representantes das instituições estaduais e municipais. A mesa do dispositivo foi composta pelo Juiz da 2º vara da infância e juventude de Rio Branco Wagner de Freitas, o representante do Ministério Público do Estado do Acre Francisco Maia, a representante da Defensoria Pública do Estado Juliana Caobianco, o Deputado Estadual Fagner Calegário e a…