17 julho 2024

Vereadores retomam debate do empréstimo de R$ 150 milhões da prefeitura da capital

Redação Folha do Acre

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Os vereadores devem votar nessa semana o Projeto de Lei Complementar (PLC) que autoriza o prefeito Tião Bocalom de tomar um empréstimo do Banco do Brasil (BB) na ordem de R$ 150 milhões, para o asfaltamento das ruas nos bairros da capital acreana. A matéria chegou a ser rejeitada no mês passado, mas a gestão municipal conseguiu recompor a sua base de apoio na Casa.

“Se tiver tudo dentro da lei, não creio que a proposta enfrentará resistência dos parlamentares”, declarou o vereador N. Lima (Progressistas) que busca mediar o conflito entre oposição e situação.

O secretário municipal de Administração Jhonatan Santiago, antecipou que todos os pontos levantados pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal já foram equacionados.

Observou que a direção do Banco do Brasil (BB) emitiu um documento demonstrando que as taxas de juros cobradas serão menores em comparação com a proposta anterior.

Além de garantir quatro anos de carência do empréstimo, mais o parcelamento de 20 anos para amortização da dívida. “Estamos protocolando os documentos cobrados no dia de hoje, pois pretendemos que a matéria seja aprovada antes do recesso parlamentar do fim de ano”, ponderou o secretário municipal que tem mediado os conflitos entre Parlamento Municipal e Executivo.

Santiago esclareceu que os R$ 150 milhões solicitados, será usado no programa “Asfalta Rio Branco”. A meta do prefeito Tião Bocalom é garantir a pavimentação de quatro mil ruas nas 10 regionais da capital acreana. “Estaremos de prontidão para tirar todas as dúvidas dos parlamentares”, informou.

A oposição discorda do empréstimo por conta da dívida que ficará para a próxima gestão que assumir a prefeitura de Rio Branco em 2028. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estipula o comprometimento de 16% da receita corrente líquida, mas o empréstimo não pode comprometer os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A Procuradoria Jurídica emitiu na ocasião, um parecer de inconstitucionalidade, pois a matéria não especificava o impacto nas finanças do município de Rio Branco e o percentual descontado das parcelas da dívida nos repasses constitucionais. O prefeito Tião Bocalom chegou a exonerar 17 comissionados indicados pela vereadora Lene Petecão (PSD) e o vereador tucano Ismael Machado (PSDB), por não terem votado no Projeto de Lei do Executivo Municipal de autorização de um empréstimo de R$ 340 milhões. Os comissionados estavam lotados nas seguintes pastas: Secretaria Municipal de Agricultura, Saúde, Educação, Seinfra, Administração, Procuradoria-Geral do Município e Desenvolvimento Econômico.

A Tribuna

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