12 junho 2024

Ulysses exige explicações do Conselho Criminal sobre atraso na aprovação do indulto natalino

Assessoria

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A dez dias do Natal, órgão de assessoramento do governo federal ainda não definiu texto para o indulto deste ano dos presos. Devido à situação, Ulysses chamou o presidente do CNPCP, Douglas Martins, a dar explicações à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai chamar o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Douglas Martins, para dar explicações sobre o atraso na aprovação do indulto de Natal de presos deste ano.

Pedido nesse sentido foi protocolado na sexta-feira (15) pelo deputado Coronel Ulysses (União/AC), vice-presidente do colegiado.

Ulysses decidiu convidar Martins – em caráter de urgência – após o site Uol informar que, a dez dias do Natal o CNPCP, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, ainda não votou o texto que servirá de base para o indulto. Juliana Zappalá Porcaro de Saboia, ex-presidente da CNPCP, também foi convidada. No pedido à Comissão, Ulysses fixou o dia 20 como prazo limite para Martins e Juliana Porcaro darem explicações.

Na última quarta-feira (13), o tema foi colocado em pauta, mas boa parte dos conselheiros ponderou que, como a minuta não tinha sido disponibilizada ao colegiado com antecedência, não teria havido tempo hábil para analisar e debater os tópicos devidamente.

O indulto de Natal é um perdão coletivo concedido pelo presidente da República para pessoas condenadas quer se enquadram nas condições expressas na legislação de execução penal. Na verdade, o indulto extingue a pena, já que se trata de verdadeiro perdão. Pela Constituição, o indulto pode ser estendido a brasileiros e estrangeiros que não tenham cometido crimes com grave ameaça ou violência.

Condenados por crimes hediondos também não podem ser alvo da clemência presidencial.

Todo ano, após sugestão do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o ministro da Justiça recebe uma minuta de texto sobre quem poderá ser indultado.
Após ajustes [ou não], a proposta é enviada à Casa Civil e, posteriormente, o presidente decide os termos do indulto antes de ser publicado o decreto.

“Face à importância do tema para a sociedade brasileira, principalmente em razão dos impactos que a rotina em apreciação propicia ao sistema de justiça de segurança pública, faz-se necessário que a Comissão de Segurança Pública, seja informada sobre o rito em andamento”, pontua Ulysses no requerimento.

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