Proposta, que foi alterada pelos senadores, retornará à Câmara para nova rodada de votação. Ganhador de apostas terá que pagar 15% de imposto sobre o que foi obtido com o prêmio.
O Senado aprovou nesta terça-feira (12) o projeto que regulamenta e tributa o mercado de apostas esportivas, as “bets”.
O relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) taxava ainda os jogos de azar virtuais, como os cassinos online. Mas a oposição se articulou e conseguiu excluir este ponto do texto, por 37 votos a 27.
Desta forma, o projeto vai valer somente para apostas de “eventos reais” em que é definido, no momento da jogada, quanto o apostador pode ganhar se acertar o palpite. As bets, apesar de legais no país, ainda não são tributadas pelo governo.
A proposta, que foi alterada pelos senadores, retornará à Câmara para nova rodada de votação.
Segundo o texto, empresas de apostas esportivas terão de pagar 12% de imposto sobre o faturamento. Enquanto os apostadores só serão cobrados uma vez por ano e se o valor dos prêmios ultrapassar R$ 2.112 — faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Para quem aposta, a tributação, que será de 15%, vai incidir somente sobre o ganho obtido com o prêmio, descontado o valor apostado.
Além das apostas, estas taxas também vão valer para os jogos de fantasia, aqueles em que o apostador gerencia equipes esportivas virtualmente escalando atletas reais.
A medida foi incluída para equiparar a tributação das diferentes modalidades de jogos virtuais.
G1