16 junho 2024

Senado aprova projeto que taxa apostas esportivas, mas deixa de fora jogos de azar virtuais

Redação Folha do Acre

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Proposta, que foi alterada pelos senadores, retornará à Câmara para nova rodada de votação. Ganhador de apostas terá que pagar 15% de imposto sobre o que foi obtido com o prêmio.

O Senado aprovou nesta terça-feira (12) o projeto que regulamenta e tributa o mercado de apostas esportivas, as “bets”.

O relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) taxava ainda os jogos de azar virtuais, como os cassinos online. Mas a oposição se articulou e conseguiu excluir este ponto do texto, por 37 votos a 27.

Desta forma, o projeto vai valer somente para apostas de “eventos reais” em que é definido, no momento da jogada, quanto o apostador pode ganhar se acertar o palpite. As bets, apesar de legais no país, ainda não são tributadas pelo governo.

A proposta, que foi alterada pelos senadores, retornará à Câmara para nova rodada de votação.

Segundo o texto, empresas de apostas esportivas terão de pagar 12% de imposto sobre o faturamento. Enquanto os apostadores só serão cobrados uma vez por ano e se o valor dos prêmios ultrapassar R$ 2.112 — faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Para quem aposta, a tributação, que será de 15%, vai incidir somente sobre o ganho obtido com o prêmio, descontado o valor apostado.

Além das apostas, estas taxas também vão valer para os jogos de fantasia, aqueles em que o apostador gerencia equipes esportivas virtualmente escalando atletas reais.

A medida foi incluída para equiparar a tributação das diferentes modalidades de jogos virtuais.

G1

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