O deputado estadual Afonso Fernandes apresentou na manhã de quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa do Acre, Projeto de Lei que concede desconto no pagamento de taxas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) às pessoas com idade ou superior de 50 anos.
De acordo com o Projeto de Lei, será concedido para as pessoas com 50 anos ou mais um desconto de até 70%, conforme a idade do condutor, no valor da taxa de renovação da carteira emitida pelo Departamento de Trânsito do Acre. O PL também estabelece que os exames médicos exigidos para a renovação sejam feitos pela rede pública de saúde.
Para Afonso Fernandes, o PL será útil para resguardar o direito dos idosos de renovarem a habilitação de forma que não seja tão onerosa.
“O prazo para renovação da habilitação é reduzido para três anos, podendo ser menor ainda de acordo com a avaliação médica, mas a cobrança é integral, sem diferenciação dos outros condutores e não consideramos isso justo. Vale lembrar que os idosos já tem um gasto alto com medicação e outras coisas e tem sua renda achatada quando da sua aposentadoria. Queremos que o valor para eles fique mais acessível e que os exames médicos possam serem feitos pela rede pública “, diz.
