O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que 20 policiais penais cedidos a órgãos públicos retornem para seus postos nas unidades prisionais do Acre. A determinação foi feita ao governo do Estado e faz parte da apuração das causas da rebelião Presídio Antônio Amaro, em Rio Branco, que resultou na morte de cinco detentos em julho.
Desde o ocorrido, o CNJ destacou que vem acompanhando de perto o Sistema Prisional do Acre e identificou várias necessidades, como falta de efetivo. Como parte das medidas de melhorias, o conselho notificou o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas para que os policiais penais voltem a atuar nos presídios.
No dia 21 de dezembro, o governador Gladson Cameli publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), uma nova determinação que revoga o decreto que autorizou a saída dos servidores para atuarem nos órgãos públicos.
Conforme o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), os servidores devem começar a se apresentar a partir dessa quinta. Após a apresentação, os servidores serão encaminhados para as unidades prisionais.
Prorrogação das investigações
Pouco mais de quatro meses após a rebelião, as investigações seguem em fase de oitivas de testemunhas e foi prorrogada por mais 90 dias. O prazo inicial de investigações era de 30 dias e, no dia 7 de dezembro, a Justiça concedeu prorrogação.
Segundo o delegado Roberth Alencar, que conduz o inquérito, análise de 38,4 mil horas de imagens de câmeras de segurança de dentro da unidade penitenciária foi concluída, mas não poderia comentar sobre as conclusões sobre o material por conta de sigilo.
“Já chegamos à conclusão da análise das imagens. Quando acabou aquele prazo, nós solicitamos a prorrogação, e o juiz decidiu ontem [quinta, dia 7], e deu mais 90 dias para conclusão. A gente concluiu as imagens, agora estamos terminando de ouvir as testemunhas. Tem muitas questões que são sigilosas, mas as imagens mostram muita coisa. A gente só pode falar dela quando concluir, não podemos falar agora, sigilo absoluto, só o juiz, promotor e eu temos conhecimento. É uma questão complexa, mas até fevereiro vamos concluir”, disse.
Ainda segundo Alencar, mais de 60 testemunhas já foram ouvidas e o inquérito deve ser concluído até fevereiro do ano que vem. O delegado ressaltou ainda que desejava dar uma resposta rápida sobre a revolta e as mortes na unidade prisional, mas que a investigação precisa ser cautelosa.
“Está quase chegando o final da investigação e temos mais 90 dias para concluir. A gente queria dar uma resposta mais célere, mas a situação lá é bem complexa. A gente já está com mais de 60 testemunhas ouvidas”, acrescentou.
Informações G1
