17 julho 2024

Senado aprova lei de reparação aos filhos separados pelo isolamento compulsório da hanseníase

Assessoria

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Na quarta, primeiro de novembro, o Plenário do Senado Federal realizou um marco na história do Brasil, dos filhos separados pelo isolamento compulsório da hanseníase e da justiça de transição no país. O Projeto de Lei 3023/2022, que tem como objetivo a inclusão dos Filhos Separados devido ao isolamento compulsório causado pela hanseníase na Lei 11.520/007 para a concessão de uma pensão especial, foi aprovado com sucesso.

O Projeto de Lei está em tramitação desde 2011, e essa conquista representa um avanço importante na busca por reparação e inclusão social para essas vítimas. Dentro do Morhan – Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase, que encabeça esta luta desde 1981, esse é um momento histórico e está sendo celebrado com muita esperança de um futuro com respeito e dignidade para estas pessoas que foram vítimas de um cruel crime de estado.

O senador Omar Aziz, que foi o relator da matéria, frisou, “se trata de um resgate daqueles que, obrigatoriamente, foram afastados de suas famílias por causa da hanseníase. É uma questão social de justiça”. A senadora Damares Alves considerou o isolamento dessas pessoas “triste e tenebroso”, e concluiu dizendo que hoje “fazemos reparação e justiça”, e que “essa reparação é o mínimo que o Congresso Nacional pode fazer”.

O assessor especial do Morhan, Artur Custódio, que está em Brasília/DF, em contato e articulação política com os Senadores junto com representantes dos Filhos Separados, classificou o momento como uma grande vitória. “Esse trabalho é de todos nós, de muitas mãos, além da nossa militância, das assessorias dos parlamentares e de todos que ajudaram nos bastidores, é um momento histórico de comemoração”.

De acordo com o coordenador jurídico do movimento, Thiago Flores, essa aprovação vem consagrar essa luta iniciada em 2011 com o deputado Diego Andrade, que apresentou e deu início ao PL na Câmara dos Deputados. Para Flores,essa aprovação coroa mais de uma década de luta nas casas legislativas na questão da justiça de transição de reconhecimento dos direitos humanos violados desse grupo de pessoas, que assim como seus pais, foram vítimas da segregação compulsória da hanseníase. O dia de hoje é de alegria e comemoração”, finalizou.

O próximo e último passo desta longa jornada é a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Sobre o isolamento compulsório e os Filhos Separados

A política do isolamento compulsório durou até 31 de dezembro de 1986. Neste período os filhos dos internos que nascessem nos hospitais colônias eram imediatamente separados de suas mães, sendo encaminhados aos preventórios um tipo de abrigo ou orfanato, onde permaneciam por muito tempo. Muitos destes filhos jamais reencontraram os seus familiares novamente. Essas pessoas são conhecidas como “Filhos Separados”, tornando-se uma das principais lutas do movimento.

Sobre o Morhan

O Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN) possui 42 anos de luta atuando para a eliminação da hanseníase, do preconceito e pela garantia dos direitos humanos das pessoas afetadas pela doença e seus familiares. Sua militância nasceu vinculada às comunidades das antigas colônias de isolamento das pessoas afetadas pela doença. Quando conquistado o fim do isolamento compulsório, o MORHAN seguiu lutando por políticas de reparação, como a lei 11.520, de 2007, e os projetos de lei, a preservação e o tombamento dos territórios das antigas colônias e educandários, locais de memória sensível que fazem parte da história das milhares de pessoas que foram segregadas, também fazem parte da luta do movimento.

Hoje, o Morhan integra os conselhos nacionais de Saúde, de Direitos da Mulher, da Pessoa Idosa, de Direitos das Pessoas com Deficiência e dos Direitos Humanos; conta com mais de três mil voluntários e de 72 núcleos em todas as regiões do país, e segue lutando por uma profunda transformação social.

No registro, Filhos Separados de Goiás que acompanharam todas as sessões do Plenário do Senado, representando os milhares de filhos separados do Brasil inteiro.

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